Nova Lei restringe direito à cidadania italiana: veja o que mudou
O parlamento italiano aprovou um projeto de lei que consolida uma série de restrições à obtenção da cidadania por parte de descendentes de italianos nascidos no exterior, uma medida que afeta milhões de brasileiros. O que dizia a lei anterior sobre a cidadania italiana Até então, o processo de reconhecimento da cidadania italiana era baseado […]
O parlamento italiano aprovou um projeto de lei que consolida uma série de restrições à obtenção da cidadania por parte de descendentes de italianos nascidos no exterior, uma medida que afeta milhões de brasileiros.
O que dizia a lei anterior sobre a cidadania italiana
Até então, o processo de reconhecimento da cidadania italiana era baseado no princípio do jus sanguinis, ou seja, o “direito de sangue”. Isso significava que qualquer pessoa que conseguisse comprovar ter um antepassado italiano nascido após 17 de março de 1861 — data da unificação da Itália — tinha o direito de solicitar a nacionalidade italiana.
Esse modelo beneficiou gerações de descendentes, inclusive aqueles com vínculos familiares distantes. Como não havia um limite de gerações estabelecido, bastava comprovar a linha de descendência contínua para ter o direito reconhecido.
O que muda com a nova lei aprovada
A nova regra estabelece que a nacionalidade italiana só pode ser concedida até a segunda geração, ou seja, se o requerente estrangeiro tiver um dos pais (biológico ou adotivo) ou um dos avós que tenha exclusivamente a cidadania italiana.
A intenção da medida, segundo o governo, é restringir o acesso à cidadania italiana e evitar que estrangeiros usem vínculos genealógicos muito distantes para obter o passaporte europeu. Essa decisão, no entanto, foi recebida com críticas por parte de juristas e associações de italianos no exterior, que argumentam que ela fere princípios constitucionais do país.
Como a mudança afeta os brasileiros
No Brasil, que contabiliza 150 anos de imigração italiana, há 32 milhões de brasileiros com ascendência italiana. Dessa forma, milhares de brasileiros, cujas solicitações aprovadas saltaram de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2024 foram prejudicados.
Com a nova regra, uma grande parcela dessas pessoas pode perder o direito de iniciar o processo. A mudança representa um obstáculo considerável, especialmente para aqueles que contam com bisavós, trisavós ou outros ascendentes mais distantes como base para o pedido.
Quando a nova lei começa a valer?
Os processos protocolados até o dia 28 de março de 2025, data em que o decreto foi editado, não serão afetados pela nova regra. Ou seja, quem conseguiu iniciar o processo antes dessa data ainda poderá seguir com as regras anteriores.
A nova lei pode ser contestada na Suprema Corte da Itália. Isso porque a Constituição italiana garante o direito à cidadania por sangue, e a limitação imposta pela nova norma pode ser considerada inconstitucional.
Ainda é possível conquistar a cidadania europeia?
Apesar das restrições impostas pela Itália, nem tudo está perdido para quem deseja viver legalmente na Europa. Existem outras formas de obter a cidadania europeia, além da italiana. Países como Portugal e Espanha, por exemplo, oferecem possibilidades de naturalização, residência e nacionalidade baseadas em diferentes critérios, como tempo de residência, vínculos históricos e leis de memória democrática.
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