Regras para a Nacionalidade Portuguesa para nacionais da CPLP
Se você é um cidadão de um país de língua portuguesa e deseja obter a nacionalidade portuguesa, saiba que esta possibilidade existe. A nacionalidade portuguesa para nacionais da CPLP (países de língua portuguesa) é um assunto que desperta grande interesse, mas também muitas dúvidas. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre […]
Se você é um cidadão de um país de língua portuguesa e deseja obter a nacionalidade portuguesa, saiba que esta possibilidade existe. A nacionalidade portuguesa para nacionais da CPLP (países de língua portuguesa) é um assunto que desperta grande interesse, mas também muitas dúvidas.
Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre como adquirir a dupla nacionalidade como um cidadão dos países da CPLP.
Descubra agora mesmo quais são os requisitos e procedimentos necessários para obter o passaporte vermelho português.
Os nacionais da CPLP têm direito à nacionalidade portuguesa?
Antes de tudo, convém esclarecer o que é a CPLP, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A Comunidade reúne atualmente nove países que têm a língua portuguesa como idioma oficial: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A CPLP existe desde 17 de julho de 1996, ano em que foi assinada a sua Declaração Constitutiva, na Conferência de Chefes de Estado de Governo, que aconteceu em Lisboa.
A recente mudança na Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007) facilitou os pedidos de visto e de autorização de residência destinados aos membros da CPLP.
A autorização de residência CPLP permite a residência em Portugal, com a duração inicial de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.
Depois de cinco anos de residência de forma legal em Portugal, é possível adquirir a nacionalidade portuguesa para nacionais da CPLP.
Confira abaixo a relação de quem tem direito à nacionalidade portuguesa para nacionais da CPLP:
- Angolanos;
- Brasileiros;
- Cabo-Verdianos;
- Bissau-guineenses;
- Equato-guineenses;
- Moçambicanos;
- São-Tomenses;
- Timorenses.
São as mesmas regras para todos os países?
Sim! Dentro da CPLP há uma cultura e uma informação comum que une os vários países da organização. A CPLP é regida pelos seguintes princípios:
- Igualdade soberana dos Estados membros;
- Não-ingerência nos assuntos internos de cada estado;
- Respeito pela sua identidade nacional;
- Reciprocidade de tratamento;
- Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social;
- Respeito pela sua integridade territorial;
- Promoção do desenvolvimento;
- Promoção da cooperação mutuamente vantajosa.
Como solicitar?
A partir do momento que você já sabe que tem o direito à nacionalidade portuguesa para nacionais da CPLP, é necessário entrar com o processo de início da solicitação.
O primeiro passo é reunir toda a documentação para depois dirigir-se até uma Conservatória em Portugal ou Consulado de Portugal no país do nacional para dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, bem como efetuar o pagamento das taxas/custos.
De acordo com o Governo de Portugal, após a entrega da documentação no Consulado português ou na Conservatória, o processo segue o seguinte caminho:
- Recebimento do pedido;
- Registro do processo;
- Consulta a órgãos externos;
- Verificação dos documentos entregues pelo requerente;
- Confirmação de que as exigências legais foram cumpridas;
- Decisão sobre o pedido de nacionalidade portuguesa para nacionais da CPLP.
Se você tem dúvidas sobre o pedido de nacionalidade portuguesa para nacionais da CPLP, indicamos o Escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados para lhe auxiliar no processo de solicitação, além de acompanhar o seu processo, indicar e conferir a documentação.
Quais os principais documentos para obter a nacionalidade portuguesa para nacionais CPLP?
Os principais documentos para requerer a nacionalidade portuguesa para nacionais da CPLP são:
- Requerimento próprio para aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização;
- Passaporte e autorização de residência, ambos válidos;
- Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada;
- Antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada.
Duração do processo
Os processos de naturalização de estrangeiros que residam legalmente há pelo menos 5 anos em Portugal demoram em média 12 a 18 meses até serem concluídos.
