Empreender em Portugal e na Espanha em 2025: tudo sobre as novas leis
Portugal e Espanha seguem sendo os dois destinos europeus mais procurados por brasileiros que querem internacionalizar negócios ou abrir empresa na Europa. Os dois países têm legislações favoráveis ao empreendedor estrangeiro, sistemas de visto específicos para fundadores e incentivos fiscais relevantes, mas funcionam de formas bastante diferentes. Este artigo apresenta as principais regras vigentes em […]
Portugal e Espanha seguem sendo os dois destinos europeus mais procurados por brasileiros que querem internacionalizar negócios ou abrir empresa na Europa. Os dois países têm legislações favoráveis ao empreendedor estrangeiro, sistemas de visto específicos para fundadores e incentivos fiscais relevantes, mas funcionam de formas bastante diferentes.
Este artigo apresenta as principais regras vigentes em 2026 para quem quer empreender em Portugal e na Espanha, com as diferenças que realmente importam para a decisão.
Para um guia completo sobre abrir empresa em Portugal com todos os tipos societários, custos e passo a passo: Abrir empresa em Portugal: guia completo para brasileiros.
O que você precisa saber sobre internacionalização de empresas
- Portugal e Espanha têm vistos específicos para empreendedores estrangeiros, com requisitos e perfis diferentes.
- Portugal é mais acessível para autônomos, prestadores de serviços e fundadores de startups com menor capital inicial. O Visto D2 é a principal rota.
- A Espanha, com a Ley de Startups atualizada, é mais atrativa para fundadores de empresas de tecnologia com ambição de escala europeia.
- Os dois países oferecem incentivos fiscais para novos negócios, mas com estruturas distintas — Portugal tem o NHR 2.0 (IFICI) e a Espanha tem o regime Beckham.
- É possível ter presença empresarial em ambos os países simultaneamente, com estrutura holding ou operações complementares.
Por que empreender em Portugal e na Espanha é estratégico para brasileiros
Os dois países combinam três vantagens que nenhum outro destino europeu entrega ao mesmo tempo: idioma acessível, acesso ao mercado único europeu e regimes migratórios que acolhem fundadores estrangeiros.
Para um brasileiro, empreender em Portugal ou Espanha não é apenas expandir geograficamente, é obter base jurídica europeia, acesso a clientes e talentos da UE, e potencial caminho para residência e cidadania europeia.
A escolha entre um e outro depende do perfil do negócio, do capital disponível e do objetivo de longo prazo.
Portugal em 2026: O que mudou para empreendedores
Visto D2: a principal rota para empreendedores em Portugal
O Visto D2 é o instrumento central para brasileiros que querem empreender em Portugal. Ele se aplica a autônomos, prestadores de serviços independentes, fundadores de empresa e profissionais liberais que pretendem exercer atividade em Portugal.
Em 2026, os requisitos principais são:
- Plano de negócios ou comprovante de atividade autônoma com viabilidade econômica demonstrada;
- Capital social integralizado (quando aplicável à modalidade societária escolhida);
- Comprovante de meios financeiros suficientes para subsistência;
- NIF português e, para quem vai constituir empresa, registo na conservatória.
O processo começa no consulado português no Brasil, com submissão presencial via VFS Global. Após aprovação, o titular obtém a autorização de residência pela AIMA em Portugal.
Abertura de empresa em Portugal: mais simples e mais rápida
Em 2026, é possível abrir uma Lda (sociedade de responsabilidade limitada) em Portugal online, pelo portal ePortugal, em menos de 1 hora para casos padrão. O capital social mínimo é de €1,00, um dos mais baixos da Europa.
As modalidades mais usadas por brasileiros são a Lda (equivalente à Ltda brasileira) e o ENI (Empresário em Nome Individual, equivalente ao MEI). Para startups com ambição de investimento, a SA (Sociedade Anônima) oferece mais flexibilidade societária.
Como empreender na Europa com EU Inc e Visto D2.
Regime fiscal para novos residentes: IFICI (NHR 2.0)
Empreendedores que se tornam residentes fiscais em Portugal pela primeira vez (ou após 5 anos de ausência) podem aderir ao IFICI, o regime substituto do antigo NHR. O IFICI oferece tributação reduzida sobre rendimentos de certas categorias de atividade por um período determinado. A análise do enquadramento é obrigatória antes de qualquer estruturação fiscal.
Startup Portugal e ecossistema de inovação
O programa Startup Portugal mantém em 2026 incentivos para empresas inovadoras, incluindo acesso a financiamento, incubação e benefícios fiscais para primeiros anos de operação. Lisboa e Porto são os principais hubs de ecossistema de startups com programas de aceleração ativos.
Espanha em 2026: O que a Ley de Startups oferece
A Ley de Startups (Lei 28/2022), em vigor desde 2023 e com atualizações aplicadas em 2025, criou um ambiente fiscal e regulatório significativamente mais favorável para fundadores de empresas inovadoras na Espanha.
Principais benefícios da Ley de Startups
- Imposto sobre sociedades reduzido: startups certificadas como inovadoras podem pagar 15% de IS nos primeiros 4 anos de lucro (contra 25% padrão);
- Isenção de impostos sobre stock options: colaboradores e fundadores têm benefícios fiscais sobre remuneração em equity;
- Processo de constituição simplificado: empresas podem ser constituídas online em 6 horas pelo portal de Agencia Tributaria;
- Certificação de inovação: emitida pela ENISA (Empresa Nacional de Innovación), necessária para acessar os benefícios fiscais.
Visto para Empreendedores Internacionais (Startup Visa Espanha)
A Espanha tem um visto específico para fundadores de startups inovadoras que querem operar no país. Os requisitos incluem plano de negócios aprovado, projeto com componente inovador e viabilidade econômica. O processo é mais seletivo do que o Visto D2 português, adequado para quem tem empresa com produto ou tecnologia diferenciada.
Regime Beckham: Tributação especial para novos residentes
Pessoas físicas que se tornam residentes fiscais na Espanha pela primeira vez podem optar pelo regime especial de impatriados (popularmente chamado de regime Beckham), com taxa flat de 24% sobre rendimentos de até €600.000 por 6 anos. É uma alternativa ao regime geral espanhol, que pode chegar a alíquotas de 45%.
Portugal ou Espanha: Qual escolher para empreender?
| Critério | Portugal | Espanha |
|---|---|---|
| Visto para empreendedor | Visto D2 — acessível para autônomos e fundadores | Startup Visa — mais seletivo, foco em inovação |
| Capital social mínimo | €1,00 (Lda) | €3.000 (SL) |
| Abertura de empresa | Online, menos de 1 hora | Online, 6 horas (via Agencia Tributaria) |
| Regime fiscal especial | IFICI (NHR 2.0) — para novos residentes | Regime Beckham — 24% flat por 6 anos |
| Incentivo para startups | Startup Portugal, isenção parcial primeiros anos | Ley de Startups — IS de 15% por 4 anos |
| Idioma | Português | Espanhol |
| Mercado-alvo | Portugal + UE + lusofonia | Espanha + UE + América Latina |
| Caminho para cidadania | 7 anos para brasileiros (nova lei 2026) | 2 anos para brasileiros (histórico cultural) |
Para autônomos, prestadores de serviços e quem está começando: Portugal é a escolha mais acessível, menos capital, processo mais simples e Visto D2 de fácil acesso.
Para fundadores de startups com produto inovador e intenção de captar investimento: A Espanha oferece benefícios fiscais mais agressivos e ecossistema de VC mais desenvolvido em setores como fintech e healthtech.
Para quem quer ter presença nos dois países: É possível estruturar uma holding em Portugal com subsidiária operacional na Espanha, ou vice-versa, aproveitando os benefícios de cada regime.
O que um empreendedor brasileiro precisa fazer antes de qualquer passo
Independente do país escolhido, três decisões precisam ser tomadas antes de constituir qualquer estrutura:
1. Definir o modelo de negócio e a estrutura societária adequada
Autônomo, empresa unipessoal ou sociedade com sócios têm implicações fiscais, trabalhistas e migratórias muito diferentes. Essa decisão define o visto, o regime fiscal e o grau de complexidade operacional.
2. Entender o impacto fiscal no Brasil
A internacionalização de uma empresa brasileira ou a abertura de uma empresa em Portugal ou Espanha por um residente fiscal no Brasil tem implicações na Receita Federal e, a partir de 2024, na Lei 14.754/2023 (tributação de offshores). A assessoria tributária Brasil-Europa é obrigatória.
3. Verificar se o perfil se enquadra no visto correto
O Visto D2 em Portugal e a Startup Visa na Espanha têm requisitos específicos. Submeter um pedido com o visto errado ou documentação inadequada resulta em recusa e perda de tempo. A análise prévia do caso é o primeiro passo.
Para estruturar o plano de negócios no formato exigido pelo consulado português: Plano de negócios para Portugal: o que incluir e como apresentar.
Perguntas frequentes sobre empreender em Portugal e na Espanha
Não de forma sustentável. O Visto D2 exige que o titular resida em Portugal, a autorização de residência pressupõe presença efetiva no país. Para operações sem relocação, o Golden Visa é a alternativa de residência com mínimo de permanência.
Sim para quem vai abrir empresa. Para autônomos com contrato de prestação de serviços já estabelecido, o plano pode ser substituído por documentação comprobatória da atividade.
O custo direto de constituição de uma Lda pelo portal Empresa na Hora é de aproximadamente €360. Honorários contábeis e jurídicos variam, mas estimativas realistas ficam entre €500 e €2.000 para uma estrutura simples.
Sim, desde que o fundador obtenha residência na Espanha (via Startup Visa ou outro mecanismo) e a empresa seja certificada como inovadora pela ENISA.
Sim. É possível ter estrutura societária nos dois países. A questão relevante é a residência fiscal do fundador, que determina onde a tributação sobre lucros e dividendos será aplicada.
Sim. O tempo de residência pelo Visto D2 conta para o prazo de naturalização. Com a nova Lei da Nacionalidade (maio de 2026), o prazo passou para 7 anos para brasileiros. Para a cidadania espanhola, o prazo para brasileiros é de 2 anos de residência legal.
Internacionalize sua empresa com segurança e estratégia
Empreender em Portugal ou Espanha é uma decisão patrimonial e jurídica de longo prazo, não apenas um processo burocrático. A escolha do país, do tipo societário, do visto e do regime fiscal precisa ser feita com análise do caso específico, não com informações genéricas.
A Start! Be Global e o escritório parceiro Martins & Oliveira Advogados estruturam cada etapa: da análise de viabilidade ao visto, da constituição da empresa ao planejamento fiscal Brasil-Europa.
Última atualização: maio de 2026.
Fontes: AIMA, ePortugal, Startup Portugal, Agencia Tributaria España, ENISA, Lei 28/2022 (Ley de Startups Espanha), Lei 23/2007 e alterações (Portugal).
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