O que são as Juntas de Freguesia em Portugal?

Se você já mora em terras portuguesas, já deve ter ouvido falar das juntas de freguesia em Portugal.

Mas você sabe o que são e quais os serviços prestados por elas?

Vamos te contar aqui tudo o que você precisa saber sobre as juntas de freguesia em Portugal, desde como conseguir o comprovativo de morada, até saber onde encontrar a mais próxima de você.

O que são as Juntas de Freguesia?

Conforme dispõe o art. 246 da Constituição da República Portuguesa, a junta de freguesia é o órgão executivo colegial de cada uma das freguesias de Portugal.

Este órgão foi criado em 1832, quando da criação da paróquia ou freguesia como unidade administrativa, designando-se, então, junta de paróquia. Em 1916, passou a ter a atual designação.

Cada junta de freguesia é constituída por um presidente e por vários vogais. Torna-se, automaticamente, presidente da junta, o cabeça da lista mais votado na eleição para a assembleia de freguesia. 

Quais são os serviços oferecidos pelas Juntas de Freguesia de Portugal?

As juntas de freguesia em Portugal asseguram um conjunto de serviços de apoio à população que vão desde o trabalho de atendimento ao público, até à gestão de equipamentos desportivos, educativos, sociais e culturais. Todos os serviços prestados contribuem para a proximidade e dinâmica da freguesia e estão ao serviço da população.

Conheça alguns desses serviços:

Gestão, manutenção e limpeza dos espaços públicos e equipamentos

As juntas de freguesia são agora responsáveis pela gestão, manutenção e limpeza de uma boa parte dos espaços públicos e equipamentos da cidade, com a exceção daqueles que são considerados estruturantes, como as principais vias de circulação ou espaços verdes de grandes dimensões.

Seguem exemplos de atividades das juntas de freguesia em Portugal: conservação e construção de chafarizes e parques infantis públicos; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; limpeza das vias e espaços públicos; gestão e manutenção de espaços verdes; criação e conservação de sanitários públicos; fornecimento de material de limpeza e de expediente às escolas do 1º ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação pré-escolar.

Habitação e intervenção comunitária

São responsabilidades das juntas de freguesia em Portugal: apoiar atividades culturais e desportivas; contribuir para as políticas municipais de habitação através da identificação de carências habitacionais; definir critérios especiais nos processos de realojamento; participar em programas e projetos de ação social; promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas de ação social, cultural, educação e esporte.

Licenciamento de proximidade

As juntas de freguesia em Portugal asseguram todo o licenciamento das seguintes atividades: realização de acampamentos ocasionais; exploração de máquinas automáticas de diversão; realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre; venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos em agências ou postos de venda e realização de leilões.

Como conseguir o comprovativo de morada na Junta de Freguesia?

Em diversas situações, o cidadão pode precisar comprovar oficialmente em que local vive.

Para tanto, é possível requerer à sua junta de freguesia um atestado de residência: um documento oficial carimbado e assinado por uma autoridade local que atesta nominalmente que um cidadão mora em um determinado local, em um território português.

As juntas de freguesia em Portugal são independentes e, por isso, podem solicitar documentos diferentes. Normalmente, ao requerer um comprovativo de morada, a junta pedirá que especifique-se para qual fim é o tal atestado, e que se apresente documento de identidade oficial: cartão cidadão, bilhete de identidade ou passaporte.

Se você for um cidadão estrangeiro ou não tiver um contrato de arrendamento ou empréstimo em seu nome, eles irão certamente pedir-lhe que apresente duas testemunhas (não podem ser membros da família) registadas na referida junta de freguesia. Eles irão assinar para confirmar a sua residência. 

O valor do atestado de residência varia de junta para junta, embora geralmente o valor seja a partir de 5 euros. O prazo gira em torno de 2 a 3 dias úteis.

Caso haja muita urgência, é possível emitir o documento inclusive no mesmo dia em que foi solicitado. No entanto, a taxa pode dobrar, nesses casos.

Como encontrar a Junta de Freguesia mais próxima?

A organização administrativa de Lisboa, por exemplo, criou um novo mapa da cidade de Lisboa e baseia-se numa estratégia de modernização do modelo de governo autárquico, descentralizando competências administrativas para as juntas de freguesia. 

As anteriores 53 freguesias passaram a 24, agregando algumas, delimitando outras de outra forma e criando uma nova área administrativa da cidade – o Parque das Nações.

Veja o mapa atual das freguesias de Lisboa aqui.

Para encontrar as Juntas de Freguesia na cidade do Porto, basta clicar aqui.

Para encontrar as demais juntas de freguesia em Portugal, é preciso acessar o link a seguir.