Decreto Tajani e cidadania italiana: Articulações no julgamento podem mudar as leis novamente
O Decreto Tajani, aprovado pelo governo italiano em 2025, provocou uma das maiores discussões recentes sobre cidadania italiana por descendência (iure sanguinis). A legislação alterou regras históricas do reconhecimento da cidadania italiana e levantou dúvidas para milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo, especialmente no Brasil, que possui a maior comunidade ítalo-descendente fora […]
O Decreto Tajani, aprovado pelo governo italiano em 2025, provocou uma das maiores discussões recentes sobre cidadania italiana por descendência (iure sanguinis).
A legislação alterou regras históricas do reconhecimento da cidadania italiana e levantou dúvidas para milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo, especialmente no Brasil, que possui a maior comunidade ítalo-descendente fora da Itália.
Em 11 de março de 2026, a Corte Constitucional da Itália realizou a audiência pública que analisa a validade da lei, um julgamento que pode redefinir o futuro da cidadania italiana para descendentes.
Leia o artigo que o time Start! Be Global preparou e entenda o que é o que é o Decreto Tajani, o que aconteceu no julgamento de março de 2026, quem ainda tem direito à cidadania italiana e quais são os possíveis cenários para os próximos meses.
O que é o Decreto Tajani sobre cidadania italiana?
O Decreto Tajani é uma reforma legislativa que alterou o modelo tradicional de reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
Historicamente, a cidadania italiana segue o princípio jurídico do iure sanguinis, que significa direito de sangue.
Esse princípio permite que descendentes de italianos solicitem o reconhecimento da cidadania, desde que consigam comprovar a linha de ascendência familiar.
Antes da mudança legislativa, não havia limite fixo de gerações.
Bisnetos, trinetos e até descendentes mais distantes podiam solicitar a cidadania italiana, desde que fosse possível comprovar documentalmente a ligação familiar.
Com o Decreto Tajani, o governo italiano propôs restrições ao reconhecimento administrativo da cidadania, o que gerou forte debate jurídico.
O que aconteceu no julgamento do Decreto Tajani em 11 de março de 2026
No dia 11 de março de 2026, a Corte Constitucional italiana realizou a audiência pública que analisa a constitucionalidade das novas regras.
Durante a sessão foram apresentados argumentos de diferentes lados:
Advogados e especialistas em cidadania italiana defenderam que:
- A cidadania por descendência é um direito histórico previsto na legislação italiana;
- Restringir gerações pode violar princípios constitucionais;
- Milhões de descendentes seriam afetados de forma retroativa.
Já a defesa do governo argumentou que:
- O Estado tem competência para regular o acesso à cidadania;
- A legislação busca equilibrar questões administrativas e demográficas;
- Outros países europeus também possuem limites geracionais.
Após as sustentações orais, o caso foi encaminhado para deliberação interna da Corte Constitucional, etapa em que os magistrados analisam os argumentos antes de publicar a decisão final.
Quando sai a decisão final da Corte Constitucional
Após a audiência pública, o tribunal entra na chamada fase de câmara de conselho, onde os juízes discutem o caso e elaboram a sentença. Especialistas em direito constitucional italiano estimam que a decisão pode ser publicada em um prazo entre algumas semanas ou até aproximadamente dois meses após a audiência
Por isso, a expectativa é que a decisão seja divulgada entre o final de março e abril de 2026.
Como o Decreto Tajani pode mudar a cidadania italiana
A decisão da Corte Constitucional pode gerar três cenários principais.
1. A lei pode ser considerada inconstitucional
Se a Corte entender que o decreto viola princípios constitucionais, as restrições podem ser anuladas.
Nesse caso:
- O modelo tradicional do iure sanguinis voltaria a prevalecer;
- Descendentes sem limite de geração poderiam solicitar cidadania;
- Processos suspensos poderiam voltar a tramitar.
2. A lei pode ser parcialmente modificada
Outro cenário possível é a Corte considerar apenas parte da legislação incompatível com a Constituição.
Nesse caso:
- Algumas restrições poderiam ser mantidas;
- Outras poderiam ser reinterpretadas pelos tribunais;
- Novas diretrizes jurídicas poderiam surgir para os processos de cidadania.
3. A lei pode ser mantida
Existe também a possibilidade de a Corte considerar o decreto constitucional. Se isso acontecer, o reconhecimento administrativo da cidadania poderia ficar restrito principalmente a:
- Filhos de italianos;
- Netos de italianos.
Outros descendentes poderiam precisar recorrer a caminhos judiciais ou novas interpretações legais.
Quem ainda pode pedir cidadania italiana?
Mesmo com as discussões jurídicas em andamento, a cidadania italiana por descendência não foi extinta.
Hoje, ainda podem solicitar reconhecimento pessoas que:
- Possuem ascendência italiana comprovada;
- Conseguem demonstrar a linha de transmissão familiar;
- Apresentam documentação válida de nascimento, casamento e óbito.
O impacto exato das novas regras dependerá da decisão final da Corte Constitucional.
Por que o Brasil é o país mais impactado
O Brasil possui cerca de 30 milhões de descendentes de italianos, resultado da grande imigração italiana ocorrida entre o final do século XIX e início do século XX.
Por isso, qualquer mudança na legislação italiana sobre cidadania tem impacto direto em milhares de famílias brasileiras que buscam:
- Reconhecimento da cidadania europeia;
- Direito de morar na União Europeia;
- Acesso a oportunidades profissionais e educacionais no exterior.
O que esperar para os próximos meses
Até a publicação da decisão da Corte Constitucional, o cenário ainda é de incerteza jurídica.
Nos próximos meses podem ocorrer a definição final da constitucionalidade do Decreto Tajani, novas interpretações jurídicas sobre cidadania italiana e possíveis mudanças administrativas nos processos de reconhecimento
Para quem pretende iniciar o processo, especialistas recomendam acompanhar as decisões judiciais e as atualizações legislativas que podem surgir após o julgamento.
Exija seu direito, conquiste sua cidadania italiana
Seu direito, seu legado é apenas seu e isso ninguém pode tirar de você. Mesmo com as alterações na Lei você ainda pode conquistar seu passaporte vermelho, se organizar todo o processo corretamente e com o apoio de um time especializado.
Converse com a Start! Be Global e comece agora sua nova vida. São mais de 10.000 famílias vivendo o sonho europeu, faça parte disso também.
FAQ – Perguntas frequentes sobre o Decreto Tajani
- O que é o Decreto Tajani?
O Decreto Tajani é uma reforma legislativa italiana que alterou regras do reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
- A cidadania italiana para descendentes acabou?
Não. O direito à cidadania italiana por descendência continua existindo, mas novas regras estão sendo analisadas pela Corte Constitucional.
- Quando sai a decisão final sobre o Decreto Tajani?
A expectativa é que a decisão seja publicada entre março e abril de 2026.
- Bisnetos de italianos ainda podem pedir cidadania italiana?
Isso depende da decisão final da Corte Constitucional, que poderá manter ou alterar as restrições propostas pelo decreto.
- Vale a pena iniciar o processo agora?
Muitos especialistas recomendam iniciar o processo o quanto antes, pois mudanças futuras podem afetar novas solicitações.
