Visto para aposentado em Portugal: o que precisa ser comprovado
O visto para aposentado em Portugal é muito buscado, e não é por acaso. Depois de uma vida inteira de trabalho, quem não quer usufruir de tranquilidade e qualidade de vida? Poder morar na Europa com a pensão que recebe no Brasil é uma excelente oportunidade. Além disso, Portugal foi eleito o melhor país do […]
O visto para aposentado em Portugal é muito buscado, e não é por acaso.
Depois de uma vida inteira de trabalho, quem não quer usufruir de tranquilidade e qualidade de vida?
Poder morar na Europa com a pensão que recebe no Brasil é uma excelente oportunidade.
Além disso, Portugal foi eleito o melhor país do mundo para aposentados. Mesmo no contexto pós-pandemia, continua liderando o ranking, até pela excelente gestão da crise.
Pensando em facilitar seu planejamento, reunimos as informações mais importantes sobre o visto para morar como aposentado em Portugal, para que você saiba como seria o processo e quais são os requisitos.
Confira aqui o que você deve considerar para curtir a sua aposentadoria com o Visto D7 para aposentado.
Qual o visto para aposentado em Portugal?
OO visto para aposentado em Portugal é conhecido como Visto D7, que também abrange demais titulares de rendimentos. Ele é o visto pensado para quem pode viver em Portugal com a renda que possui no país de origem.
Assim, o público alvo é quem detém renda no Brasil ou em algum país estrangeiro, e pode viver em Portugal com este recurso.
O Visto D7 abrange, ainda, quem tem rendimentos de aplicações financeiras ou outra fonte de renda no exterior que permita a manutenção da residência em Portugal.
Como morar em Portugal sendo aposentado?
Se você já se aposentou no Brasil e recebe uma pensão equivalente ao valor estipulado para o visto D7, você pode ser titular do visto para aposentado em Portugal.
Preenchendo o requisito, você deverá reunir a documentação necessária para a solicitação do visto. A obtenção do visto pode ser mais fácil do que você imagina, mas sempre requer planejamento.
O visto de aposentado em Portugal deve ser solicitado ainda no país de origem, junto a um consulado ou representação consular. Com o documento emitido e fixado no passaporte, o aposentado estará apto para entrar no país e requerer a sua documentação como residente.
Vamos analisar agora a condição importante referente à renda mínima exigida para solicitar o Visto para aposentado em Portugal.
Qual é a renda necessária para pedir o visto de aposentado em Portugal?
Chegamos ao tópico fundamental, sobre o requisito financeiro exigido para conseguir o Visto para aposentado em Portugal e fixar residência no país.
A exigência é que o interessado comprove que dispõe do equivalente a um salário mínimo português, por mês, considerando o período de um ano. Ademais, se for com cônjuge, companheiro ou filho, há um acréscimo de renda que deve ser comprovada.
O cálculo funciona da seguinte maneira: para um adulto, se exige a comprovação de 100% do salário mínimo vigente. Para o segundo adulto da família, acrescenta-se 50%. Para cada criança, o valor a acrescentar seria o equivalente a 30% do salário mínimo português.
O salário mínimo português deverá ser calculado no equivalente em reais, de acordo com o câmbio e considerando o número de integrantes da família.
Assim, você poderá identificar o valor exato que precisará demonstrar para conseguir o visto D7 para aposentado.
Você conhece as mudanças que ocorreram em 2022?
É necessário ter conta em Portugal?
A resposta é sim! Você precisará ter uma conta bancária em Portugal que deverá ter o equivalente a um ano de salário mínimo português. Isso se você for sozinho. Não esqueça de acrescentar os valores caso venha acompanhado por dependentes financeiros.
Uma vez que o visto para aposentados é emitido apenas com base nos rendimentos do titular, a necessidade de um depósito em conta portuguesa com o montante equivalente a um ano de salário mínimo funciona como um comprovante de subsistência. Um recurso de segurança para garantir perante o governo português que o imigrante possui recursos para se manter no país.
Quantas vezes é necessário comprovar o valor da aposentadoria?
Depois de comprovar que possui os rendimentos necessários para solicitar o visto para aposentados em Portugal, você precisará comprovar a cada 2 anos que ainda possui capacidade financeira para se sustentar em Portugal para renovar a sua autorização de residência no país.
Por isso, a comprovação de rendimentos não é necessária somente para solicitar o visto, mas também para manter-se regular no país e renovar sua autorização de residência.
Quais são os documentos necessários para o visto de aposentado em Portugal?
De acordo com a informação disponibilizada pelo Consulado Geral de Portugal em São Paulo, será necessário apresentar:
- 2 Fotos 3×4.
- Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, especificando o motivo do pedido de visto. Deve ser especificado o período que pretende permanecer em Portugal e o local de alojamento. Também deve constar indicação de referências em Portugal (nome, endereço e telefone de familiares e/ou amigos), se for o caso;
- Comprovativo dos meios de subsistência: Comprovante de rendimentos que possibilitem a residência, assegurados por período não inferior a 12 meses. No caso de cidadão estrangeiro aposentado, a comprovação deverá ser através de documento comprovativo da aposentadoria ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal;
- Comprovativo de Alojamento (propriedade de imóvel em Portugal, aluguel, reserva ou carta convite);
- Seguro Médico Internacional de Viagem. Pode ser substituído pelo CDAM/PB4;
- Atestado de Antecedentes Criminais;
- Autorização ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao Registo Criminal Português;
- Cópia do RG e Passaporte válido;
- Formulário e pagamento da taxa;
Assim, se você pretende pedir seu visto para aposentado em Portugal, já pode começar a reunir a documentação necessária.
Quais os tipos de comprovantes da aposentadoria são aceitos?
A comprovação da renda é o item mais importante para obter o visto para aposentados em Portugal.
A comprovação se dá através do documento da própria aposentadoria, bem como a garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal.
Quanto de imposto um aposentado brasileiro terá de pagar em Portugal?
Até a aprovação do Orçamento do Estado de 2020, os aposentados estrangeiros tinham um grande benefício fiscal em Portugal, qual seja, a isenção de pagamento de Imposto de Renda em Portugal (IRS) por 10 anos.
Porém, este programa de isenção acabou e agora existe uma taxa de tributação de 10% sobre o rendimento líquido da aposentadoria, para as pessoas que aderirem ao Regime Fiscal do Residente Não Habitual (RNH).
Mas, ainda que a isenção do IRS já não seja válida, não significa que não existam vantagens ou que não vale mais a pena ser um aposentado em Portugal.
Para quem ainda não é aposentado e gostaria de morar em Portugal, é importante saber que existe a possibilidade de transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal.
Os governos dos dois países possuem um acordo que vincula suas Previdências Sociais (chamada de Segurança Social em Portugal). Assim, o tempo de contribuição que você tenha registrado no Brasil pode ser transferido para Portugal, caso você more e trabalhe no país.
É necessário fazer a saída definitiva do Brasil, para fins tributários?
A rigor, depois de 12 meses consecutivos fora do Brasil, há presunção de que o contribuinte fixou residência no exterior, o que teria impacto na forma como é tributado.
Para regularizar a situação, a Receita deveria ser informada da saída definitiva do país. Mas, cada caso individual deve ser analisado, já que há a possibilidade de manutenção de mais de um domicílio fiscal.
Uma vez realizada a comunicação ou declaração de saída definitiva do Brasil, o contribuinte pode ter um acréscimo da taxação de sua pensão. Por isso, é necessário avaliar com cautela e realizar um estudo tributário específico.
A indicação é sempre conversar com um contabilista em Portugal para tirar todas as dúvidas, afinal, cada caso é um caso.
Mas caso queira saber a regra geral, acesse esse outro artigo que fizemos e que fala do valor do imposto a ser pago quando da aquisição do Visto D7.
O que são residentes não habituais?
O programa do Residente Não Habitual é um regime fiscal especial que concede a possibilidade de tributação mais benéfica do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o equivalente no Brasil ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O governo português implementou este atrativo programa fiscal para dar uma possibilidade de incidência menor de IRS, caso você consiga se enquadrar em alguns requisitos.
Aqui você entende como funciona o IRS em Portugal, o imposto de renda do país.
Qual a duração do visto para aposentado em Portugal?
A duração do visto para aposentados em Portugal é de 4 meses, que é o tempo que o requerente tem para dar entrada em Portugal. Depois disso, é preciso solicitar a autorização de residência em Portugal através da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que terá duração de 2 anos e pode ser renovada até 3 vezes.
Qual o custo do visto para aposentado?
O valor do pedido de visto para aposentados em Portugal em 2024 é de aproximadamente R$ 641,00. As taxas cobradas podem apresentar algumas variações porque são estabelecidas mensalmente, tendo por base a cotação do euro.
Vale ressaltar que este é o valor pago pela solicitação do visto, mas também devem ser considerados gastos prévios com a organização de documentos e os custos da Apostila de Haia.
Quanto tempo demora para tirar o Visto D7 para aposentados?
O prazo de processamento do visto para aposentados em Portugal é de 60 dias, conforme dispõe o artigo 58 da Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007).
Depois de emitido, o visto para aposentado em Portugal, assim como demais vistos de longa duração, terá uma validade de 4 meses.
Nesse prazo, você deverá chegar no país e pedir sua respectiva autorização de residência.
É possível levar a família com o visto de aposentado?
O aposentado que muda para Portugal pode levar a família como titular do Visto D7. Assim como outros vistos de residência, o visto de aposentado dá direito ao reagrupamento familiar.
Estão elegíveis à condição de reagrupados familiares:
- filhos biológicos ou adotados, desde que tenham menos de 18 anos ou alguma incapacidade
- filhos biológicos ou adotados, com 18 anos ou mais, desde que dependam financeiramente do titular do visto, sejam solteiros e estejam a estudar em uma escola em Portugal
- mãe ou pai, desde que dependam financeiramente de quem vive legalmente em Portugal
- irmãos mais novos, menores de 18 anos e que dependam financeiramente do titular do visto
- cônjuge com casamento documentado ou união de facto
- filhos biológicos ou adotados do cônjuge, desde que sejam menores de 18 anos ou tenham alguma incapacidade
- filhos biológicos ou adotados do cônjuge, com 18 anos ou mais, desde que dependam financeiramente do casal, sejam solteiros e estejam a estudar em uma escola em Portugal
- mãe ou pai do cônjuge, desde que dependam financeiramente do casal.
Como mencionado anteriormente, o titular do visto D7 que mudar para Portugal com a família vai precisar comprovar os meios de subsistência referentes a cada reagrupado.
O valor é de 50% de um salário mínimo português para cada reagrupado maior de 18 anos e de 30% de um salário mínimo português para cada reagrupado menor de idade.
Um aposentado que decida mudar para Portugal com o cônjuge, por exemplo, terá de comprovar perante o governo português que recebe, por mês, o equivalente a um salário mínimo + 50% de um salário mínimo.
Em 2024, o valor seria de 820 + 410 euros, totalizando 1230 euros mensais como requisito.
Neste mesmo cenário, o requerente do visto para aposentado em Portugal teria de comprovar ter, depositados em uma conta portuguesa, o equivalente a doze vezes um salário mínimo + doze vezes de 50% de um salário mínimo (referentes ao reagrupado).
Em 2024, o valor seria de 9840 + 4920 euros, totalizando um depósito de 14740,00 como comprovante de subsistência.
Para levar a família com o visto de aposentado, será preciso solicitar ainda no país de origem, o visto para reagrupamento familiar para cada integrante que irá se mudar junto com o titular.
O visto para reagrupamento familiar pode ser solicitado em um consulado ou representação consular no mesmo momento que o requerente solicita o visto D7.
Quando chegar em Portugal, o familiar reagrupado deve comparecer à AIMA (antigo SEF) para fazer o pedido de autorização de residência.
É permitido trabalhar em Portugal com o visto de aposentado?
Embora o titular do visto de aposentado seja elegível ao documento por meio dos seus rendimentos no país de origem, ele não fica impedido de trabalhar em Portugal.
Com o visto D7 e posteriormente a autorização de residência, o aposentado pode ser contratado, empreender e/ou investir em Portugal. Fica apto, inclusive, a receber os benefícios concedidos a investidores em solo português.
O único ponto de atenção, nestes casos, é que para continuar apto a renovar a sua documentação de residência, a sua principal fonte de renda deve ser a aposentadoria ou os rendimentos que possui no país de origem.
Então, sim, quem já possui rendimentos no Brasil e deseja residir em Portugal por meio do visto D7, poderá trabalhar de forma regular, como uma alternativa para aumentar sua fonte de renda, desde que a aposentadoria ou o rendimento no país de origem continue sendo a fonte principal.
Como receber a aposentadoria em Portugal?
Existe a possibilidade de continuar recebendo a aposentadoria na conta do Brasil e enviar o dinheiro para a conta em Portugal. Essa é uma das maneiras de viabilizar o visto para aposentado em Portugal.
Claro que as questões tributárias devem ser consideradas. Mas, atualmente há muitas formas eficientes e seguras de transferir dinheiro online entre contas internacionais.
De qualquer forma, é útil saber que há um acordo previdenciário entre o Brasil e Portugal que permite que o tempo de contribuição no Brasil conte para aposentadoria em Portugal.
No entanto, são muitos detalhes a serem avaliados para saber exatamente qual seria a equivalência da aposentadoria em euros. Por isso, uma análise do caso concreto é sempre necessária.
Quanto tempo posso ficar fora de Portugal com o visto?
De acordo com a Lei n.º 23/2007, que regula a entrada e saída de estrangeiros do território português, a autorização de residência pode ser cancelada quando o interessado se ausente do país por um período de 6 meses consecutivos ou 8 meses intercalados em caso de autorização temporária (em regra, válida por 2 anos quando da primeira concessão).
Equivale a dizer que ao receber o primeiro título de residência válido por um ano, o estrangeiro não pode permanecer fora de Portugal por seis meses seguidos, e caso faça viagens constantes, o período de ausência não pode atingir oito meses intercalados.
Quais são as vantagens de viver em Portugal como aposentado?
São inúmeras as vantagens que podemos destacar, como a possibilidade de usufruir de serviços públicos de saúde de qualidade, de segurança, tranquilidade e infraestrutura. Quem deseja morar como aposentado em Portugal com certeza está em busca destas vantagens.
O país aparece atualmente como o segundo melhor lugar do mundo para se viver como aposentado, conforme o The Retirement Index 2024.
O ranking, que tem a Costa Rica na primeira colocação, leva em conta critérios como benefícios, acesso à saúde e serviços.
Se o interessado deseja fugir das grandes cidades, ainda poderá contar com preços mais em conta que fazem com que Portugal tenha um custo de vida mais acessível se comparado a outros destinos na Europa.
Além disso, há a possibilidade de usufruir não apenas da estrutura de Portugal, mas também de toda a União Europeia, com facilidades na circulação entre os países do bloco e um sistema harmônico de proteção de direitos e de desenvolvimento econômico.
Importância da assessoria jurídica no processo
Para evitar erros durante a junção dos documentos, no preenchimento do formulário de visto ou submissão do processo, uma alternativa é contar com assessoria jurídica.
Com profissionais especializados na documentação voltada à imigração, é possível ganhar tempo e economizar, uma vez que o pedido tem menos chances de precisar de comprovativos extras ou mesmo de ser indeferido.
No caso do visto para aposentados, a ajuda profissional também pode atuar na orientação sobre o melhor regime fiscal para tributação dos rendimentos obtidos no país de origem.
