Para morar em Portugal, sendo brasileiro, você precisará da chamada Autorização de Residência. Esse documento tão importante pode ser temporário ou permanente, e ambos possuem prazo de validade! Por isso, vamos te contar aqui tudo o que você precisa saber para renovar a Autorização de Residência em Portugal em 2025.
O que é a Autorização de Residência em Portugal?
Antes de renovar o documento, vale uma breve explicação sobre o mesmo, se você é novo aqui e nunca ouviu falar nele.
Então, vamos lá!
Sendo brasileiro com intenção de residir legalmente em Portugal, você precisará da famosa “Autorização de Residência ou simplesmente AR”; cartão emitido pela AIMA Agência para Integração, Migrações e Asilo, que te garantirá a tranquilidade de residir em Portugal e andar livremente pelo território português e também pelos países que integram o Espaço de Schengen (respeitados os prazos de permanência como turista nesses países, sem intenção de residir).
Entretanto, vale lembrar que cada país da União Europeia possui o seu modelo e regras para conceder a Autorização de Residência e, o fato de você ter o cartão em Portugal, não significa que você poderá residir em qualquer país da União Europeia, mas somente em Portugal e pelo prazo que consta do documento.
Tipos de Autorização de Residência em Portugal
A legislação portuguesa estabelece dois tipos de Autorização de Residência:
Autorização de residência temporária
É o primeiro documento que é emitido quando você demonstra intenção de residir em Portugal. Ele possui um prazo de validade determinado (entre 2 e 5 anos, a depender da situação) e precisa ser renovado quando do seu vencimento.
Autorização de residência permanente
Geralmente é emitido após a versão temporária do documento (depois de 5 anos), quando a pessoa demonstra intenção de viver em território português de forma definitiva.
Apesar de não ter validade quanto ao prazo de residência, o documento em si tem data de expiração e também deve ser renovado.
Para saber mais sobre o processo de obtenção da primeira autorização de residência, não deixe de ler este artigo aqui.
Quando renovar a Autorização de Residência em Portugal?
É importante não deixar para a última hora para renovar a Autorização de Residência em Portugal. Assim, é recomendável que o agendamento seja feito com pelo menos 3 meses que antecedem ao vencimento previsto no documento.
Vale lembrar ainda, que em 2020 a Autorização de Residência temporária prevista na legislação portuguesa, passou a ser válida pelo período de 2 anos contados da data da emissão do respectivo título, podendo ser renovada por períodos sucessivos de 3 anos.
No entanto, essa mudança não se aplica aos casos em que a lei preveja um prazo diferente do estipulado no regime geral. Assim, cada caso será um caso e deverá ser observado de acordo com a situação, por isso, é sempre importante atentar-se à data que está no documento.

Como renovar a Autorização de Residência em Portugal em 2025?
Atualmente, todos os pedidos de renovação e a maioria dos serviços oficiais do Governo português são realizados mediante agendamento online.
Assim, há duas formas para renovar a Autorização de Residência em Portugal:
- Diretamente nos balcões de atendimento da AIMA, desde que com agendamento prévio por telefone ou e-mail ou;
- Mediante agendamento prévio online.
Tanto de uma forma quanto de outra, é necessário ter paciência e muita insistência para conseguir realizar o seu agendamento, já que o serviço da AIMA costuma ser bastante disputado e a agenda costuma ter poucas opções de datas.
Quais documentos são necessários para renovar a Autorização de Residência em Portugal?
Há diversas situações previstas em lei para a concessão da autorização de residência e cada uma possui uma particularidade, mas, de forma geral, os documentos que você irá precisar para renovar residência em Portugal são os seguintes:
- Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação (caso o agendamento se realize no posto de atendimento da AIMA em Odivelas, Aveiro ou Braga);
- Título de Residência válido ou caducado até 6 meses;
- Passaporte ou outro documento de viagem válido;
- Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12;
- Comprovativo de que dispõe de alojamento, que pode ser por meio da apresentação de atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área da residência; ou contrato de arrendamento registado na Autoridade Tributária e último recibo de renda; ou contrato de compra e venda ou registo de propriedade de imóvel;
- Autorização para consulta do registo criminal Português pela AIMA (exceto menores de 16 anos);
- Comprovativo da situação fiscal regularizada, quando aplicável;
- Comprovativo da regularidade da situação perante a Segurança Social, quando aplicável.
Entretanto, vale observar que para saber os documentos específicos para o seu caso, recomendamos que consulte o site oficial da AIMA ou se preferir, pode entrar em contato com a nossa equipe também!
Assim, com os documentos em mãos, basta se dirigir à AIMA na data agendada e renovar a Autorização de Residência em Portugal.
Vale lembrar também que, em razão da pandemia causada pelo Covid-19, algumas medidas foram adotadas pelo SEF – e depois mantidas pela AIMA, na tentativa de agilizar os processos de renovação, e uma delas foi a possibilidade de renovação automática do documento, que pode ser feita online. Vamos contar a seguir como esta nova modalidade funciona.
Como funciona a renovação de residência automática, a partir de 2020?
Uma mudança que ocorreu com o objetivo de mitigar as consequências causadas pela situação de calamidade sanitária causada pela pandemia do Covid-19 em 2020, foi a opção de renovação automática da Autorização de Residência, de forma online.
A disponibilização deste novo serviço pela AIMA, dá cumprimento ao despacho nº 5793-A/2020, que visa a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência.
O processo para renovar a Autorização de Residência em Portugal online é bastante intuitivo e a AIMA se encarrega de analisar todos os dados para verificar a idoneidade do requerente, bem como das suas obrigações fiscais e perante a Segurança Social.
Se quiser saber mais sobre o processo, ainda na época do SEF foi disponibilizado um vídeo explicativo aqui, informando passo a passo como fazer.
A renovação da Autorização de Residência de forma automática não é para todos
Apesar de Apesar de ser muito prática e rápida, nem todos os estrangeiros se beneficiam desta funcionalidade da AIMA para a renovação da Autorização de Residência em Portugal.
Segundo a AIMA, para alguns não será possível conceder a renovação automaticamente, pois a situação pela qual a autorização anterior foi dada precisará ser confirmada para verificar se a mesma ainda permanece.
Assim, enquadram-se nessas situações que não terão direito à renovação online e automática da Autorização de Residência:
- Titulares da autorização de residência para atividade de investimento.
- Estudantes e trabalhadores voluntários;
- Profissionais altamente qualificados;
- Agregados familiares de europeus (titular de Cartão de Residência);
Vistos de Residência para Portugal: Longa duração
Quanto tempo demora para você receber a sua Autorização de Residência renovada?
Realizado o processo de renovação, você deverá receber o documento atualizado em até 30 (trinta) dias. Mas, devido ao grande número de pedidos, prepare-se para esperar mais tempo, podendo chegar a dois meses ou um pouco mais.
Posso andar com a Autorização de Residência vencida?
Desde que você tenha realizado o agendamento para renovar a Autorização de Residência em Portugal, não haverá problemas em andar com o documento vencido até a data de sua renovação.
Entretanto, não é aconselhável deixar o território português durante o referido período.
Diferença de Visto e Autorização de Residência e quem pode pedir
Após entender todo o processo de renovação da Autorização de Residência em Portugal, muitas pessoas confundem tal documento com o “visto de residência”, porém não são a mesma coisa.
O visto de residência é concedido antes que o interessado ingresse em território português. Assim, como uma forma de autorizar a sua entrada para que esse possa, então, reunir as condições necessárias para solicitar a Autorização de Residência.
Assim, a concessão do visto de residência é destinada àqueles que possuem a pretensão de fixar residência em território português. Geralmente o visto terá o prazo de validade de 120 dias e deve ser solicitado antes do requerente entrar em território português.
Uma vez com o visto em mãos e quando já estiver em território português, você poderá iniciar o processo de obtenção dos documentos e das outras condições para pedir a sua Autorização de Residência.
Por fim, se você quiser saber mais sobre todos os processos necessários para viver legalmente em Portugal, não deixe de consultar os nossos serviços.
Aguardando agendamento há mais de 1 ano? Existe a possibilidade de solicitar via Ação Judicial
O Decreto-Lei n.º 41-A/2024, sancionado em 28 de junho de 2024, estendeu a validade de documentos e vistos de permanência para estrangeiros em Portugal até 30 de junho de 2025. No entanto, essa prorrogação não elimina a necessidade de renovar a Autorização de Residência dentro do prazo, pois atrasos podem gerar transtornos.
Para quem busca uma forma mais ágil de realizar o agendamento da renovação, o processo administrativo é uma alternativa. Escritórios especializados, como a Start! Be Global, oferecem suporte completo para conduzir esse tipo de procedimento e simplificar a regularização.
O que é o Processo Judicial via Tribunal Administrativo para renovação da residência?
O processo judicial consiste na formalização de um pedido ao Tribunal Administrativo para justificar a urgência de um agendamento junto à AIMA. Essa solicitação deve incluir:
- Um requerimento detalhado, apontando as dificuldades enfrentadas no sistema de agendamento comum.
- Documentação que comprove as tentativas frustradas de marcar o atendimento pelo método convencional.
Se o Tribunal acatar o pedido, ele intimará a AIMA para realizar o agendamento de forma urgente. Normalmente, o prazo para o agendamento é de até 15 dias após a intimação ser recebida.
Como iniciar o Processo Judicial?
Para quem deseja optar por essa alternativa, o primeiro passo é procurar um escritório de assessoria imigratória e agendar uma consulta. Durante a consulta inicial, o advogado responsável irá analisar a situação, verificar os documentos apresentados e orientar sobre os próximos passos.
Documentos necessários:
- Procuração (autorizando o advogado a representar o cliente).
- Passaporte válido.
- Autorização de Residência atual (mesmo vencida).
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda ou contrato de trabalho.
- Outros documentos relevantes, como certificados ou registros específicos.
O escritório, então, irá elaborar o requerimento administrativo, explicando as razões para a urgência do agendamento e submetendo-o ao Tribunal Administrativo.
Por que optar pelo Processo Judicial?
Essa alternativa é uma maneira eficaz de contornar os desafios enfrentados no sistema convencional de agendamento e garantir que a regularização da situação imigratória ocorra de maneira ágil.
Além disso, escritórios especializados acompanham todo o processo, desde a formalização do pedido até a obtenção do agendamento, oferecendo suporte adicional sempre que necessário.
Se você enfrenta dificuldades com o sistema de agendamento da AIMA, considerar o processo administrativo pode ser o caminho mais seguro para manter sua residência em Portugal regularizada.
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