O Visto D7 para Portugal continua sendo atrativo e uma boa opção para todos os brasileiros que desejam viver legalmente no país europeu, sem precisar arrumar um emprego aqui quando chegarem. Por isso, é importante saber como comprovar renda para o Visto D7.
Se você se interessa por esse assunto e planeja fazer sua mudança para Portugal, neste artigo vamos explicar o que é o Visto D7, a quem é destinado, quanto é preciso comprovar de renda para o Visto D7, quais são os custos do processo, quanto tempo costuma demorar e quais são os documentos necessários. Boa leitura!
O que é o Visto D7?
O Visto D7 é uma permissão para viver em Portugal, concedida a pessoas que tenham renda própria no Brasil, podendo usá-la para se sustentar no exterior.
Como uma forma de incentivar e atrair pessoas que já tenham um rendimento mensal garantido, o Visto D7 contribui para a movimentação da economia local.
No Visto D7, Portugal reconhece a possibilidade de residência para aposentados, pensionistas, detentores de rendimentos próprios e religiosos.
Portanto, o visto abrange diversas oportunidades, desde que seja comprovado o preenchimento dos requisitos exigidos, incluindo o valor mínimo anual, com apresentação da documentação adequada.
A quem esse visto é destinado?
Cada um de seus solicitantes traz características próprias. Conheça todos eles na sequência abaixo:
Aposentados e Pensionistas
Podem solicitar o Visto D7 Portugal, os aposentados e pensionistas sem limite de idade. Ou seja, a idade não influencia na escolha do candidato ao visto. Além disso, qualquer tipo de aposentadoria é aceita desde que esteja dentro do valor mínimo exigido pelo governo português.
Titulares de rendimentos próprios no Brasil
Os cidadãos brasileiros que vivem de rendimentos no Brasil também podem pedir o D7 Visa Portugal.
São aceitos rendimentos como: aluguéis, propriedade intelectual, como direitos autorais, aplicações financeiras e lucros e dividendos de empresas. Lembrando sempre que estes devem estar dentro do limite mínimo exigido para conseguir o Visto D7 para Portugal.
Atividade Religiosa
Pouco se fala, mas aqueles que exercem atividade religiosa no Brasil podem ter direito a adquirir o Visto D7 para morar em Portugal.
Entretanto, é necessário que, especificamente, sejam ministros do culto, ou que exerçam profissionalmente atividade religiosa ou então sejam membros de instituto de vida consagrada.
Ainda assim, sua condição deve ser certificada pela comunidade religiosa a que pertencem, devidamente reconhecida pela ordem jurídica portuguesa.
De qualquer forma, a pessoa religiosa que tenha interesse no Visto D7 Portugal, precisa seguir as normas impostas pela legislação vigente.
Funcionário Público de Carreira que trabalha em regime home office
Por último, vale mencionar que, em decorrência da pandemia, recentemente surgiu uma nova modalidade de solicitante para o pedido do Visto D7. É o caso do funcionário público de carreira que trabalha em regime home office. Nesse caso, a comprovação de renda deve ser o próprio salário do requerente. Abaixo vamos ver o quanto é preciso para comprovar renda para o Visto D7.
Quanto é preciso para comprovar renda para o Visto D7?
Para solicitar o Visto D7 para Portugal, seja como aposentado, titular de rendimento ou religioso, os valores exigidos são os mesmos.
Para fazer jus ao pedido, deve o candidato comprovar rendimentos suficientes e disponíveis no banco para morar em Portugal.
O valor a ser apresentado para o visto varia conforme a quantidade de pessoas do agregado familiar que vai solicitar o visto (quantidade de pessoas que fazem parte da família). Os valores são os seguintes:
| Agregado familiar | Valor a comprovar |
| 1º adulto (quem pede o visto) | 100% do salário mínimo atual (820€ em 2024) |
| 2º adulto | 50% do salário mínimo atual (410,00€ em 2024) |
| Cada criança ou jovem com menos de 18 anos | 30% do salário mínimo atual (246,00€ em 2024) |
Por exemplo, um casal de aposentados deve comprovar o valor mínimo de 1.230,00€ por mês (que corresponde a 150% do salário mínimo português de 2024).
No entanto, uma família composta por um casal com uma criança deve comprovar o valor mínimo de 1.476,00€ por mês.
Outro caso na prática, seria uma família constituída por um casal, uma criança e um adulto dependente. Nessa situação, o valor mínimo a ser comprovado seria de 1.886,00€ por mês (que corresponde a 230% do salário mínimo português de 2024).
Então, estes são os valores mínimos para que o visto seja aprovado. Além do mais, o Governo Português exige que o interessado comprove o valor mínimo necessário para um ano, disponível em conta bancária portuguesa.
Continuidade da comprovação dos rendimentos do Visto D7 Portugal
Depois do primeiro ano morando em Portugal, será necessário comprovar que os rendimentos continuam a ser repostos, de forma que o requerente possa se sustentar pelo prazo mínimo de 1 ano em Portugal.
Isso acontece porque, uma vez aprovada a residência temporária pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), ela será concedida por 12 meses, até que tenha que ser renovada.
A autorização de residência é aprovada para 12 meses, depois da primeira renovação, ela passa a ser comprovada a cada dois anos.
Em suma, Portugal continua sendo uma excelente porta de entrada para os brasileiros que desejam viver na Europa com o Visto D7.
Quais são os custos do processo do Visto D7?
Os custos associados ao processo do Visto D7 podem variar dependendo de diferentes fatores, como taxas consulares, despesas com tradução e autenticação de documentos, entre outros.
De acordo com informações da empresa VFS Global, que recebe os pedidos de visto em diversos estados brasileiros, o preço atual dos vistos de residência é R$641,04.
O custo engloba a taxa consular (R$489,73), taxa de transferência (R$15,27) e taxa de processamento (R$136,04). Também podem ser cobrados outros serviços utilizados. Os valores são atualizados mensalmente conforme a cotação do euro, então, podem ter mudado no momento em que você está lendo este artigo.
Lembre-se de considerar também outros custos que terá para reunir a documentação necessária, como comprovante de rendimentos, comprovante de alojamento, seguro de saúde, além dos custos com a mudança e si.
Quanto tempo demora para sair o Visto D7?
O prazo de processamento do visto é de 60 dias, conforme dispõe o artigo 58 da Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007). No entanto, pode variar de acordo com cada processo e, por isso, recomenda-se não comprar a passagem para Portugal antes de ter o visto em mãos.
Documentos necessários para o Visto D7
Os documentos necessários vão além dos comprovativos de renda para o Visto D7 e podem variar ligeiramente dependendo da situação específica do requerente, mas, geralmente incluem:
Comprovantes da disponibilidade da renda em Portugal
Relembrando, é preciso provar que o requerente tem dinheiro à sua disposição em Portugal (em uma conta bancária em seu nome). O ideal é consultar uma assessoria especializada porque a avaliação do Consulado pode exigir valores distintos, dependendo da cidade para onde o requerente pretende ir.
Comprovativos dos rendimentos mensais
Para comprovar quanto recebe mensalmente, vale anexar ao seu processo os seus últimos contracheques e extratos bancários, por exemplo. Comprovantes da pensão ou do recebimento da aposentadoria, bem como cópia do último Imposto de Renda completo, também podem ser apresentados.
Comprovante de alojamento
O comprovante de alojamento em Portugal pode ser apresentado de 3 formas:
- Carta convite emitida por cidadão português ou residente legal em Portugal;
- Contrato de aluguel de imóvel;
- Escritura pública ou comprovante de aquisição de imóvel.
Importante: atualmente não são mais aceitos comprovantes de estadia na rede hoteleira ou em alojamentos como Airbnb.
Certidão de antecedentes criminais do Brasil
O documento pode ser obtido online no site da Polícia Federal. Deve ter sido emitido no máximo 30 dias antes da apresentação.
Autorização para que seu registo criminal português seja consultado
O documento serve para a AIMA poder pesquisar o seu registro de antecedentes criminais em Portugal (modelo disponível).
Seguro médico internacional de viagem ou PB4
O seguro médico tem de ser válido pelo período que pretende permanecer no país com Visto D7 Portugal. Pode ser contratado um seguro privado, que pode ser substituído pelo PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM), que pode ser solicitado online.
Atualmente não é mais necessário ser beneficiário do INSS para pedir o PB4, qualquer cidadão com mais de 18 anos pode solicitar o Certificado.
Para garantir sua validade, faça o apostilamento antes de viajar para Portugal. O PB4 tem a validade de um ano e pode ser renovado – também online.
Cópia autenticada e original do passaporte válido
O passaporte apresentado deve ter validade superior a 3 meses.
Carteira de Identidade brasileira (RG)
Cópia autenticada e original do documento civil do Brasil.
Duas fotos 3×4
As fotos devem ser coloridas, iguais e recentes.
Certidão de Casamento ou União Estável
Deve ser apresentada uma cópia autenticada, caso o solicitante seja casado(a).
Certidão de Nascimento de filhos menores
Cópia autenticada da certidão, se o requerente tiver filho menor, que porventura o acompanhará durante a viagem.
Formulário de pedido de visto
Ele deve estar preenchido, assinado e ter a assinatura reconhecida em cartório. O modelo utilizado pela VFS Global está disponível no site.
Carta de Intenção do Visto D7 Portugal
Outro documento de grande importância é a Carta de Intenções. Trata-se de uma declaração do próprio solicitante explicando o motivo pelo qual deseja tirar o Visto D7 Portugal e viver no país.
É preciso falar também como irá se sustentar, onde quer viver e contar se tem pessoas próximas no país. É basicamente um resumo dos outros documentos.
Esta deve conter a motivação pessoal do candidato ao Visto D7 para fixar residência em Portugal. Se bem elaborada, é a chave para uma análise positiva do pedido.
Conte com o suporte de uma assessoria jurídica especializada
Em resumo, o Visto D7 é uma excelente opção para brasileiros que desejam residir em Portugal sem a necessidade de trabalhar. No entanto, é essencial estar preparado para os custos associados ao processo, entender o tempo de espera envolvido e reunir todos os documentos necessários para garantir uma solicitação bem-sucedida.
Levando tudo isso em consideração, uma boa ideia é contar com uma assessoria jurídica especializada em vistos para Portugal, que irá oferecer um processo mais tranquilo para o requerente, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com os requisitos legais, minimizando o risco de atrasos ou rejeições.
