Visto D7 Portugal 2026: Requisitos, Renda Mínima, Documentos e Passo a Passo
O Visto D7 é a modalidade de residência em Portugal para aposentados e titulares de renda passiva, pessoas que se sustentam de aposentadoria, aluguéis, dividendos ou outras fontes de rendimento independentes de emprego. Em 2026, a renda mínima exigida é de €920 por mês e o processo passou a ser 100% presencial na VFS Global […]
O Visto D7 é a modalidade de residência em Portugal para aposentados e titulares de renda passiva, pessoas que se sustentam de aposentadoria, aluguéis, dividendos ou outras fontes de rendimento independentes de emprego. Em 2026, a renda mínima exigida é de €920 por mês e o processo passou a ser 100% presencial na VFS Global desde abril de 2026.
É um dos vistos mais procurados por brasileiros que querem morar em Portugal com estabilidade legal, acesso ao sistema de saúde e possibilidade de cidadania. Com a nova Lei da Nacionalidade promulgada em maio de 2026, o prazo para brasileiros pedirem a naturalização passou de 5 para 7 anos de residência legal em Portugal.
Ainda está escolhendo entre os tipos de visto disponíveis? Consulte o guia completo de vistos para Portugal em 2026 antes de continuar.
O que é o Visto D7 e para quem é indicado?
O Visto D7 — oficialmente chamado de Visto de Residência para Titulares de Rendimentos — foi criado para pessoas que podem se sustentar em Portugal sem precisar trabalhar no país.
É indicado para:
- Aposentados e pensionistas de qualquer faixa etária, desde que comprovem o recebimento do benefício;
- Titulares de renda de aluguel, quem tem imóveis alugados no Brasil gerando renda comprovável;
- Investidores com dividendos ou rendimentos financeiros, aplicações, fundos, lucros distribuídos;
- Religiosos, ministros e membros de ordens religiosas reconhecidas pelo direito português.
O critério central é que a renda seja passiva e comprovável. Quem trabalha ativamente para clientes ou empresas fora de Portugal deve considerar o Visto D8 (Nômade Digital), as exigências e o perfil são diferentes.
Requisitos do Visto D7 em 2026
Renda mínima
Em 2026, a renda mínima exigida para o titular do Visto D7 é de €920 por mês, equivalente a 1 salário mínimo português.
O cálculo para famílias é proporcional:
| Membro do núcleo familiar | Percentual | Valor mensal (2026) |
|---|---|---|
| Titular | 100% | €920 |
| Cônjuge ou companheiro | +50% | +€460 |
| Cada filho menor ou dependente | +30% | +€276 |
Exemplo prático: casal com um filho precisa comprovar €920 + €460 + €276 = €1.656/mês.
A renda não precisa cair mensalmente na conta — dividendos semestrais, distribuição anual de lucros ou rendimentos de aluguel são aceitos, desde que o valor total equivalha ao mínimo mensal quando dividido pelo período.
O importante é que o valor total equivalente a 12 meses de renda mínima esteja demonstrável e transferível para Portugal.
Para entender todas as formas aceitas de comprovar renda — extratos, declaração de IR, contratos de aluguel, aplicações financeiras. Veja: Como comprovar renda para o Visto D7: 7 maneiras diferentes.
Outros requisitos
Além da renda, o processo exige:
- Passaporte válido com pelo menos 3 meses além da data prevista de retorno;
- Comprovante de alojamento em Portugal (contrato de arrendamento, escritura ou carta-convite);
- Seguro de saúde internacional com validade mínima de 1 ano, brasileiros podem usar o PB4;
- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, emitida há no máximo 30 dias e apostilada;
- NIF português (Número de Identificação Fiscal).
Documentos necessários para o Visto D7
Com as novas regras de 2026, toda a documentação precisa estar completa no dia da submissão presencial. As novas regras aumentaram significativamente a exigência de documentação completa no momento da submissão presencial.
Documentos obrigatórios:
- Formulário de pedido de visto preenchido e assinado;
- 2 fotos 3×4 recentes;
- Passaporte original + cópia;
- Seguro viagem ou PB4;
- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, apostilada, emitida há no máximo 30 dias;
- Autorização para consulta do registo criminal português pela AIMA;
- Comprovante de renda (extratos bancários, holerites de aposentadoria, contratos de aluguel, declaração de IR);
- Comprovante de alojamento em Portugal;
- Carta de Intenção, declaração explicando o motivo do pedido, como pretende se sustentar e onde vai morar;
Documentos que precisam de apostila: Certidão de antecedentes criminais. Demais documentos brasileiros geralmente não precisam, confirme com o consulado no momento do pedido.
Passo a passo: como solicitar o Visto D7 no Brasil
1. Obtenha o NIF português
O NIF é exigido no processo e pode ser solicitado pelo consulado ou por um procurador em Portugal. Comece por aqui, é o passo que mais atrasa quando deixado para o final.
2. Organize a documentação completa
Reúna todos os documentos listados acima. Atenção especial para a certidão de antecedentes criminais, ela tem prazo de validade curto (30 dias) e precisa de apostila, então deve ser a última a ser obtida antes do agendamento.
3. Agende o atendimento na VFS Global
O pedido é feito presencialmente nos Centros de Solicitação de Vistos da VFS Global no Brasil. Desde abril de 2026, o envio pelo correio foi descontinuado. Agende com pelo menos 90 dias de antecedência em relação à data planejada para a viagem.
4. Compareça ao atendimento
Leve originais e cópias de toda a documentação. No atendimento, seus dados biométricos serão coletados e o processo encaminhado ao consulado para análise.
5. Aguarde a decisão
O prazo médio de análise é de 60 dias após a submissão, conforme o artigo 58º da Lei de Estrangeiros. Na prática, pode variar, planeje com folga.
6. Após a aprovação: Entre em Portugal e regularize na AIMA
Com o visto aprovado, você tem 120 dias para entrar em Portugal. Dentro desse prazo, agende atendimento na AIMA para obter a Autorização de Residência, o documento que regulariza definitivamente sua permanência.
Veja o que fazer após chegar: Pós-chegada com Visto D7: passo a passo na AIMA, prazos e documentos.
Posso trazer minha família com o Visto D7?
Sim. Quem obtém a Autorização de Residência pelo D7 tem direito ao reagrupamento familiar, cônjuge, filhos menores e dependentes podem acompanhar ou se reunir ao titular em Portugal.
O pedido pode ser feito de duas formas:
- Ainda no Brasil: Os familiares solicitam o visto D6 (reagrupamento familiar) junto ao consulado antes de embarcar, chegam a Portugal já regularizados;
- Em Portugal: Os familiares entram como turistas e solicitam a autorização de residência diretamente na AIMA.
A segunda opção é mais comum, mas exige atenção ao prazo de estadia como turista.
Para entender o cálculo de renda por dependente e os documentos específicos: Visto D7 com a família em Portugal: é possível?.
Como é a renovação do Visto D7?
O D7 segue este calendário de renovação e progressão:
| Período | Documento | Validade |
|---|---|---|
| Chegada em Portugal | Autorização de Residência Temporária | 2 anos |
| Antes do 2º ano | 1ª renovação | 3 anos |
| Após 7 anos* | Residência Permanente ou Cidadania | Indefinida |
*Prazo de 7 anos de residência legal para brasileiros conforme nova Lei da Nacionalidade promulgada em maio de 2026. Processos de naturalização já protocolados no IRN antes da entrada em vigor seguem pelas regras anteriores, prazo de 5 anos.
Para cada renovação, é necessário comprovar que a renda mínima continua sendo atendida e que o titular permaneceu em Portugal pelo mínimo exigido por lei.
Posso trabalhar em Portugal com o Visto D7?
Embora o D7 seja estruturado para titulares de renda passiva, a Autorização de Residência pode permitir atividade profissional em Portugal, conforme a legislação aplicável. Após obter a Autorização de Residência, o titular pode trabalhar em Portugal como empregado ou autônomo, legalmente.
O ponto de atenção é na renovação: a principal fonte de renda precisa continuar sendo a renda passiva que originou o visto. Mudanças relevantes no perfil de renda podem exigir reavaliação do enquadramento migratório aplicável.
Diferença entre Visto D7 e Visto D8
A dúvida mais frequente entre aposentados e profissionais remotos:
| Critério | Visto D7 | Visto D8 |
|---|---|---|
| Perfil | Aposentados, renda passiva | Trabalhadores remotos ativos |
| Tipo de renda | Passiva (aposentadoria, aluguel, dividendos) | Ativa (salário, freelance, serviços) |
| Renda mínima 2026 | €920/mês (1x salário mínimo) | €3.680/mês (4x salário mínimo) |
| Exige trabalho para fora de Portugal | Não | Sim |
Para uma análise detalhada: Diferenças entre o Visto D7 e o Visto Nômade Digital.
Perguntas frequentes sobre o Visto D7
€920 por mês para o titular, equivalente a 1 salário mínimo português. Para cônjuge adiciona-se €460, e para cada filho menor €276. A renda deve ser comprovável e transferível para Portugal.
Formulário de pedido, passaporte, 2 fotos, seguro de saúde ou PB4, certidão de antecedentes criminais apostilada (emitida há no máximo 30 dias), comprovante de renda, comprovante de alojamento em Portugal e Carta de Intenção.
O prazo legal é de 60 dias após a submissão presencial na VFS Global, mas recomenda-se planejar com 90 dias de antecedência para cobrir eventuais variações.
Não. No momento do pedido consular, basta comprovar que possui os rendimentos e que eles podem ser transferidos para Portugal. Na prática, a disponibilidade financeira em conta portuguesa costuma ser analisada na etapa da Autorização de Residência junto à AIMA.
Sim. Renda de aluguel é uma das formas mais comuns de comprovação. É preciso apresentar o contrato de locação vigente, extratos de recebimento e declaração de IR com os rendimentos declarados.
Com a nova Lei da Nacionalidade promulgada em maio de 2026, o prazo para brasileiros passou de 5 para 7 anos de residência legal contínua em Portugal. Além do prazo, a nova lei reforçou os requisitos de integração, conhecimento de cultura, história, símbolos nacionais, direitos fundamentais e princípios do Estado de direito democrático. Processos de naturalização já protocolados no IRN antes da entrada em vigor da nova lei seguem pelas regras anteriores.
Se a renda cair abaixo do mínimo exigido, isso pode comprometer a renovação da Autorização de Residência. É importante manter a comprovação de renda atualizada em cada renovação.
Filhos maiores de idade que sejam dependentes financeiros do titular podem ser incluídos no reagrupamento familiar, desde que comprovada a dependência. Filhos maiores independentes precisam solicitar visto próprio.
Próximo passo
O Visto D7 é um dos processos mais estruturados para quem quer morar em Portugal com segurança jurídica. A complexidade está na organização documental e na coerência da comprovação de renda, especialmente com as novas regras de submissão presencial de 2026.
A Start! Be Global conduz todo o processo: análise do perfil, organização documental, acompanhamento na VFS Global e suporte até a Autorização de Residência na AIMA.
As regras relativas ao Visto D7, à Autorização de Residência e à naturalização portuguesa podem sofrer alterações legislativas, regulamentares e administrativas. A viabilidade do processo depende da análise documental, da comprovação de renda e dos procedimentos aplicáveis no momento da submissão.
Última atualização: maio de 2026.
Fontes: Embaixada de Portugal no Brasil, AIMA, VFS Global, Lei 23/2007 art. 58º, Decreto AR nº 48/XVII promulgado em 03/05/2026.
