Visto para tratamento médico em Portugal: Visto E1

Hoje vamos falar sobre o visto E1, que é destinado a pessoas que pretendem realizar algum tipo de tratamento médico em território português por um período inferior a 12 meses. Para isso é necessário o Visto para Tratamento Médico em Portugal.

Embora o pedido do visto para morar em Portugal seja um pouco burocrático e você precise se encaixar nos pré-requisitos, nada melhor do que morar legalmente no país, sem preocupações. 

Neste artigo abordaremos as principais informações para que você saiba com detalhes como conseguir visto para tratamento médico em Portugal.

O que é um visto temporário para Portugal?

O visto temporário para Portugal é aquele pensado para o interessado que passará um período de até um ano no país. 

Há distintas modalidades de visto para Portugal, dependendo da duração da estadia pretendida. Em primeiro lugar, existe o chamado visto de turista ou visto Schengen, para estadias de até 90 dias. 

Felizmente, os brasileiros não precisam solicitá-lo e podem entrar em Portugal para fins de turismo sem visto. Da mesma forma, não precisam solicitar o chamado visto de escala. 

Mas, há também os vistos de longa duração, para períodos superiores a um ano. Estes vistos são pensados para quem deseja residir em Portugal. 

E, entre estas duas modalidades, há o chamado visto temporário para Portugal. Estes tipos de visto são conhecidos popularmente pela letra “E”, seguidos de um número específico. 

Cada um destes vistos de estada temporária possui suas particularidades e requisitos. Aqui vamos tratar especificamente sobre o visto para tratamento médico em Portugal.

O que é o Visto E1 para tratamento médico em Portugal?

O visto E1 para Portugal está previsto na letra “a” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007 e é destinado a quem pretende realizar algum tipo de tratamento médico em território português.

Esse tratamento precisa ser realizado em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos pelo Estado português.

Quem pode solicitar o Visto E1 para Portugal?

O visto para tratamento médico em Portugal pode ser solicitado por todos os cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros UE, do Espaço Económico Europeu e Suíça que pretendam obter tratamento médico em Portugal, tanto no âmbito de Acordos de Cooperação como no âmbito de tratamentos particulares.

Qual a diferença para o Visto E7?

Enquanto o visto E1 para Portugal é indicado para pessoas que vão realizar algum tratamento médico, o visto E7 é destinado para pessoas que vão acompanhar o familiar que irá realizar esse tratamento médico.

O visto E7 está previsto na letra “g” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007. Este visto confere o direito aos familiares daqueles que estejam em tratamento médico em Portugal, que o acompanhem, desde que estes estejam ao abrigo do visto concedido na letra “a” deste mesmo artigo.

Qual a duração desse Visto?

O visto para tratamento médico em Portugal tem uma duração entre 3 meses e 1 ano, consoante o plano de tratamento/internamento. Este visto não é adequado para deslocações a consultas médicas, para o que deve ser pedido um visto de curta duração junto do Centro Comum de Vistos. 

Como funciona na prática?

Resumidamente, o interessado em adquirir o visto E1 para Portugal deve juntar a documentação necessária para dar início ao processo no consulado.

Após o protocolo do pedido, o requerente deve agendar uma ida ao consulado para a colagem do visto no passaporte. Esse processo ocorre igual aos vistos de longa duração.

Caso precise de informações mais detalhadas relativas ao seu caso, recomendamos o escritório Martins & Oliveira Sociedade de Advogados.

Quais os documentos para o Visto E1?

Vamos deixar aqui uma lista bem completa para você saber exatamente quais os documentos necessários para conseguir o visto para tratamento médico em Portugal:

• Requerimento em modelo próprio;
• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente;
• Título de transporte que assegure o seu regresso;
• Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
• Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano;
• Comprovativo das condições de alojamento;
• Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes;
• Relatório médico;
• Comprovativo emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório;
• No caso de doentes enviados ao abrigo de Acordos de Cooperação deverá ser apresentado comprovativo da Junta Médica e marcação da consulta. Nestes casos, a prova de meios de subsistência e comprovativo de alojamento poderá ser substituído por declaração da Embaixada em Lisboa a garantir as referidas condições.