Após anos contribuindo e vivendo a cultura portuguesa, a lei reconhece o seu direito à integração total. Converta os seus 7 anos de residência legal na Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência e conquiste a estabilidade definitiva, sem mais renovações na AIMA.
A cidadania portuguesa por tempo de residência permite que estrangeiros que vivem legalmente em Portugal solicitem a nacionalidade portuguesa por naturalização após o período mínimo de residência previsto na legislação atualmente vigente, atualmente, em regra geral, 7 anos para cidadãos brasileiros.
Esse direito está previsto no Artigo 6.º da Lei da Nacionalidade Portuguesa e representa hoje um dos principais caminhos para brasileiros que desejam consolidar sua vida em Portugal de forma definitiva.
O processo é amplamente utilizado por residentes que chegaram ao país com vistos de trabalho, estudo, empreendedorismo, rendimento próprio ou outras modalidades de residência legal.
Com a obtenção da nacionalidade portuguesa, o residente deixa de depender de renovações de autorização de residência perante a AIMA e passa a ter acesso à condição jurídica de cidadão português, com os direitos e deveres previstos na legislação portuguesa.
O principal requisito para solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência é comprovar o período mínimo de residência legal previsto na legislação atualmente vigente.
Contudo, a contagem desse prazo envolve regras específicas que podem impactar diretamente o momento correto para apresentar o pedido de nacionalidade portuguesa.
Para solicitar a cidadania portuguesa por naturalização, é necessário comprovar o período mínimo de residência legal previsto na legislação atualmente vigente, atualmente, em regra geral, 7 anos* para cidadãos brasileiros.
Importante: A forma de contagem desse período depende das regras aplicáveis ao processo e da interpretação administrativa das autoridades portuguesas.
Alterações recentes na lei: As mudanças legislativas publicadas em 2026 passaram a admitir, em determinadas situações, a consideração do período entre o pedido de autorização de residência e a emissão do título definitivo, sujeito à análise do caso concreto e à regulamentação aplicável.
Por isso, a análise individual da linha do tempo migratória é fundamental para verificar a elegibilidade ao pedido de nacionalidade portuguesa.
Para cidadãos brasileiros, assim como para nacionais de outros países de língua oficial portuguesa, o conhecimento da língua portuguesa é, em regra, presumido pelas autoridades portuguesas no processo de nacionalidade. Por isso, normalmente não há exigência de apresentação de certificado formal de proficiência.
Também não pode ter condenação criminal definitiva por crime que, de acordo com a legislação portuguesa, seja punível com pena de prisão igual ou superior a 3 anos.
Nunca mais enfrente filas na AIMA para renovar títulos. O Cartão de Cidadão é definitivo (renovado a cada 10 anos, sem burocracia de imigração).
Como residente, pode circular, mas a mudança para outro país da UE é complexa. Como cidadão, pode morar e trabalhar livremente na França, Alemanha, Espanha, etc.
Pode votar nas eleições em Portugal e na União Europeia.
Viaje para os EUA, Canadá e Japão sem visto ou com processos simplificados.
Analisamos o seu histórico de residência em Portugal, incluindo autorizações temporárias e permanentes, para verificar como o período de residência pode ser contabilizado segundo a legislação atualmente vigente.
Reunimos o seu Registo Criminal (brasileiro e português), certidão de nascimento e comprovativos de residência.
Submetemos o seu pedido de naturalização portuguesa à Conservatória competente.
Monitoramos todas as fases até à emissão do assento de nascimento português, que confirma oficialmente a aquisição da nacionalidade.
Se você já vive legalmente em Portugal e acredita que completou 7 anos de residência, pode ser o momento de solicitar sua cidadania portuguesa por tempo de residência. Você já construiu a sua vida aqui. Vamos garantir que o documento oficial reflita a sua realidade. Fale conosco para iniciar o seu processo de naturalização.
Não. Apenas o tempo com Autorização de Residência válida (ou a aguardar deferimento, conforme novas regras) conta para os 5 anos.
Sim, o fundamento é a residência. No entanto, o conceito de residência legal permite ausências temporárias, desde que não afetem a validade do título.
Se eles nasceram em Portugal depois de você já ter residência (mesmo que há menos de 5 anos), eles podem ser portugueses originários. Se nasceram no Brasil, poderão pedir a nacionalidade depois que você se tornar português (se forem menores) ou também por tempo de residência (se morarem lá há 5 anos).
