If you are married to or in a civil partnership with a Portuguese citizen, Portuguese Nationality Law allows you to become a European citizen as well. Turn your relationship into a shared legal right through Portuguese Citizenship by Marriage and strengthen your family’s legacy.
A nacionalidade portuguesa para cônjuges é um processo de Aquisição de Nacionalidade. Isso significa que, ao cumprir os requisitos de tempo e ligação com a comunidade, você pode solicitar a sua Cidadania Portuguesa pelo Casamento, prevista na Lei da Nacionalidade.
This is an excellent strategy for families planning to live in Europe, as it ensures both partners hold the same rights to work and reside legally, simplifying daily bureaucracy and increasing legal certainty for the entire family.
A lei portuguesa exige um tempo mínimo de relacionamento e a comprovação de laços com a comunidade nacional. A Lei da Nacionalidade determina os critérios para a nacionalidade portuguesa para cônjuge, que variam conforme o tempo de casamento e a existência de filhos portugueses.
Se o casal possui filhos em comum com nacionalidade portuguesa originária, presume-se a existência de ligação efetiva à comunidade portuguesa, dispensando a apresentação de outras provas adicionais.
Nesses casos, a aquisição da nacionalidade pode ser requerida após 3 anos de casamento ou união estável reconhecida.
Quando o casal não possui filhos em comum com nacionalidade portuguesa originária, a ligação efetiva à comunidade portuguesa poderá precisar ser demonstrada.
Contudo, após 6 anos de casamento ou união estável legalmente reconhecida, essa ligação passa a ser presumida pela lei, facilitando o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento.
Portugal reconhece a união estável brasileira, chamada lá de união de facto. Porém, antes de solicitar a nacionalidade portuguesa, é necessário validar oficialmente essa união em Portugal, geralmente por meio da homologação da escritura ou decisão brasileira em tribunal português.
Após esse reconhecimento, o companheiro estrangeiro poderá seguir com o pedido de nacionalidade por união de facto.”
Under Portuguese law, a Portuguese citizen who marries abroad remains legally single in Portugal until the marriage is officially registered there.
Por isso, a etapa obrigatória antes do seu pedido de nacionalidade é a Transcrição de Casamento. Essa etapa é indispensável para a Cidadania Portuguesa pelo Casamento, pois sem esse registro o Estado português não reconhece o vínculo matrimonial para fins de aquisição de nacionalidade portuguesa pelo cônjuge. Nós cuidamos desse processo preliminar, registrando o casamento realizado no Brasil perante as autoridades portuguesas, para que o vínculo fique oficialmente estabelecido.
We verify the duration of the marriage or partnership and the existence of children to determine the most advantageous legal framework.
We complete the marriage transcription or civil partnership recognition in Portugal (an essential preliminary step).
Organizamos os documentos (certidões, antecedentes criminais, provas de ligação se necessárias) e protocolamos o pedido na Conservatória dos Registos Centrais. Inclui orientação completa sobre os documentos necessários para a cidadania portuguesa pelo casamento.
We track the application through to final approval and the issuance of your Portuguese birth record by naturalization.
Secure equal rights and opportunities for both partners. Speak with our team to regularize your marriage in Portugal and begin your nationality application with confidence.
Não necessariamente. Em muitos casos, o pedido pode ser apresentado mesmo residindo fora de Portugal.
Quando o requerente está casado ou vive em união de facto com um cidadão português há mais de 3 anos, poderá ter direito à nacionalidade portuguesa, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis.
Dependendo do tempo de união e das circunstâncias do caso, como a existência de filhos portugueses, a comprovação de ligação efetiva à comunidade portuguesa pode ser dispensada ou presumida pela lei. Nos demais casos, poderá ser necessário demonstrar esses vínculos através de elementos como residência legal, participação na comunidade portuguesa ou outros fatores previstos na legislação.No. You will hold dual citizenship, retaining your Brazilian nationality while acquiring Portuguese citizenship.
Dating does not grant eligibility. You must be legally married or in a formally recognized civil partnership validated by a court.
