Última atualização: 24 de Julho de 2025 A Assembleia da República aprovou dia 15 de Julho de 2025 um conjunto de alterações relevantes na Lei n.º 23/2007, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal. As mudanças impactam diretamente quem deseja viver legalmente no país, especialmente nas modalidades de visto de […]

O Governo de Portugal lançou oficialmente o Portal das Renovações, uma plataforma digital inovadora que veio para modernizar e agilizar o processo de renovação de autorizações de residência. Essa ferramenta representa um avanço significativo nos serviços migratórios portugueses, permitindo que imigrantes realizem a renovação do seu título de residência de forma prática e sem sair de casa. O que […]

Última atualização em: 06 de Julho de 2025 Em 25 de junho de 2025, o Governo português apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª, buscando uma reforma profunda na Lei da Nacionalidade. Essa proposta visa alterar prazos, requisitos e critérios para a aquisição da nacionalidade portuguesa, especialmente por naturalização, com impacto direto […]

Em 26 de junho de 2025, uma excelente notícia chegou para milhares de brasileiros! O Congresso Nacional revogou o decreto que havia aumentado as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações internacionais. Essa decisão crucial traz as taxas de volta aos patamares anteriores, oferecendo um alívio financeiro significativo para quem vive fora do Brasil ou […]

O Governo português apresentou, no dia 23 de junho de 2025, uma proposta de reforma profunda nas Leis da Nacionalidade e da Imigração, com o objetivo de reestabelecer o controle migratório e garantir uma ligação efetiva dos imigrantes com a comunidade nacional. As medidas visam corrigir o que o Executivo considera um cenário de “imigração […]

Nos últimos dias, o debate sobre o reagrupamento familiar em Portugal voltou ao centro das atenções após declarações do líder do partido Chega, André Ventura, e a subsequente resposta do ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O tema, de grande relevância jurídica e social, exige uma análise técnica, livre de ideologias e baseada na legislação […]

Em um movimento pioneiro para enfrentar os desafios de longa data enfrentados por imigrantes em Portugal, a Ordem dos Advogados de Portugal e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estabeleceram uma colaboração notável. Este acordo visa a regularização imigratória de aproximadamente 300 mil processos pendentes, uma questão premente que tem gerado preocupações […]

Você que está pensando em se mudar para Portugal, certamente tem vários questionamentos e um certo receio sobre todo o processo. É uma mudança muito grande em todos os sentidos, um novo país, com uma cultura diferente, órgãos, servidores, empresas diferentes. Tudo novo! Mas é natural que esteja se perguntando: como é morar em Portugal? […]

PB4 Portugal, você sabe o que é? E como conseguir? Vamos entender qual a importância do PB4 Portugal para quem decide viajar e morar em terras portuguesas. Para os viajantes que desejam fazer turismo, ou mesmo morar na Europa, o seguro viagem em muitos casos ainda é obrigatório, para isso é importante saber a diferença […]

Saiba quais são as áreas com mais vagas para trabalhar em Portugal. Portugal é um país que está em alta no momento e algumas áreas de trabalho estão bem aquecidas. Mas será que vale a pena trabalhar em Portugal? Hoje vamos te contar como é o mercado de trabalho no país europeu e quais as […]

Se você está planejando morar em Portugal e escolheu o Norte como destino, hoje vamos te contar quais os melhores bairros para morar em Braga. O primeiro passo, é saber qual será a sua atividade no município português. Se está indo para Portugal para estudar na Universidade do Minho, precisará ficar mais perto da instituição […]

E8 – TRABALHO Fruto de uma das alterações sofridas pela legislação aplicável, encontra sua fundamentação na letra “h” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007. Trata-se da possibilidade de Visto de Estada Temporária pata trabalhadores que possuam atividade sazonal a ser executada em Portugal por um período superior a 90 dias. Os arts. […]

E5 – Visto de Estada Temporária para o exercício de Atividade Desportiva Amadora; Este Visto Consular, previsto na letra “e” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007, é voltado para os atletas amadores que pretendem executar atividades desportivas em Portugal. Devem estes atletas, entretanto, executar atividades desportivas certificadas pela respectiva federação à qual façam parte. […]

E4 – Visto de Estada temporária para exercício de Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada; O Visto Consular de Estada Temporária para realizar atividades de investigação científica ou altamente qualificadas, conhecido como E4, é regido pela letra “d” do nº 1 do art. 54º da Lei 23/2007. A atividade de investigação científica deve ser realizada em centros […]

Descubra como visitar a Óbidos Vila Natal, como chegar, como comprar ingressos, quais os horários e atrações da Vila de Natal em Portugal. Se você estiver visitando Portugal durante o mês de dezembro, pode aproveitar para fazer um turismo diferente pelo país europeu. O clima natalino toma conta de Portugal e uma das melhores atrações […]

Saiba mais sobre a vida de Marcelo Rebelo de Sousa, atual Presidente de Portugal, e suas principais funções como Chefe de Estado. Quem é o atual Presidente de Portugal? Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa é o atual Presidente da República Portuguesa. Professor de direito constitucional e comentarista político da televisão portuguesa, foi eleito com […]