<\/span><\/h2>\n\n\n\nA audi\u00eancia marcada para o dia 9 de junho de 2026 na Corte Constitucional re\u00fane n\u00e3o apenas o caso originado em M\u00e2ntua, mas tamb\u00e9m duas novas a\u00e7\u00f5es provenientes do Tribunal de Campobasso. Dessa forma, consolida em uma \u00fanica sess\u00e3o tr\u00eas questionamentos centrais sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o. Os processos de M\u00e2ntua e Campobasso atacam diretamente a constitucionalidade do pr\u00f3prio decreto e sua origem formal. O debate deixa de ser apenas “como aplicar a lei” e passa a ser “se a lei poderia existir daquela forma”.<\/p>\n\n\n\n
Os processos de Campobasso e M\u00e2ntua foram instru\u00eddos com uma tese mais robusta, contemplando outros artigos da Constitui\u00e7\u00e3o italiana que n\u00e3o foram debatidos na audi\u00eancia de 11 de mar\u00e7o. O julgamento de junho vai se debru\u00e7ar sobre argumentos que sequer foram analisados at\u00e9 agora e isso mant\u00e9m viva a possibilidade de inconstitucionalidade parcial ou total.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas cen\u00e1rios s\u00e3o poss\u00edveis ap\u00f3s o julgamento de 9 de junho:<\/p>\n\n\n\n
Cen\u00e1rio 1 – Decreto Tajani mantido integralmente<\/strong>: As restri\u00e7\u00f5es permanecem v\u00e1lidas. Bisnetos e trinetos sem processo protocolado antes de 28 de mar\u00e7o de 2025 precisar\u00e3o demonstrar v\u00ednculo efetivo com a It\u00e1lia para ter direito reconhecido.<\/p>\n\n\n\nCen\u00e1rio 2 – Inconstitucionalidade parcial<\/strong>: A Corte derruba partes do decreto, possivelmente a retroatividade ou os limites de gera\u00e7\u00f5es, mas mant\u00e9m outras restri\u00e7\u00f5es. Abre espa\u00e7o para novos processos judiciais.<\/p>\n\n\n\nCen\u00e1rio 3 – Inconstitucionalidade total<\/strong>: O decreto \u00e9 derrubado integralmente. As regras anteriores s\u00e3o restauradas. Cen\u00e1rio considerado menos prov\u00e1vel ap\u00f3s a Senten\u00e7a 63\/2026, mas n\u00e3o descartado.<\/p>\n\n\n\n