{"id":2490,"date":"2023-04-25T11:38:05","date_gmt":"2023-04-25T11:38:05","guid":{"rendered":"https:\/\/startbeglobal.com\/sem-categoria\/casamento-homoafetivo-em-portugal\/"},"modified":"2023-04-25T11:38:05","modified_gmt":"2023-04-25T11:38:05","slug":"casamento-homoafetivo-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/casamento-homoafetivo-em-portugal\/","title":{"rendered":"A legaliza\u00e7\u00e3o do casamento homoafetivo em Portugal"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>casamento homoafetivo em Portugal<\/strong> \u00e9 permitido desde junho do ano de 2010. A partir dessa decis\u00e3o, fixada na Lei n.\u00ba 9\/2010, o casamento \u00e9 um contrato firmado entre duas pessoas que pretendem constituir uma fam\u00edlia.Dessa forma, se o casamento foi realizado no Brasil, ou ainda, se possui uni\u00e3o est\u00e1vel documentada, t\u00eam os mesmos direitos que casais heterossexuais.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-white ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Toggle Table of Content\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewbox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewbox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseprofile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/casamento-homoafetivo-em-portugal\/#A_lei_de_casamento_homoafetivo_em_Portugal_como_foi_aprovada_e_quais_sao_seus_principais_aspectos\" >A lei de casamento homoafetivo em Portugal: como foi aprovada e quais s\u00e3o seus principais aspectos?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/casamento-homoafetivo-em-portugal\/#Casamento_homoafetivo_em_Portugal_quem_pode_se_casar_e_quais_sao_os_requisitos_legais\" >Casamento homoafetivo em Portugal: quem pode se casar e quais s\u00e3o os requisitos legais?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/casamento-homoafetivo-em-portugal\/#Como_funciona_o_processo_de_casamento_homoafetivo_em_Portugal_passo_a_passo_para_obter_a_uniao_civil\" >Como funciona o processo de casamento homoafetivo em Portugal: passo a passo para obter a uni\u00e3o civil.<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/casamento-homoafetivo-em-portugal\/#Os_direitos_e_beneficios_concedidos\" >Os direitos e benef\u00edcios concedidos<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/casamento-homoafetivo-em-portugal\/#O_casamento_homoafetivo_no_Brasil_da_direito_a_nacionalidade_portuguesa_para_descendentes\" >O casamento homoafetivo no Brasil d\u00e1 direito \u00e0 nacionalidade portuguesa para descendentes?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-6\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/casamento-homoafetivo-em-portugal\/#Como_e_a_aceitacao_do_casamento_homoafetivo_em_Portugal\" >Como \u00e9 a aceita\u00e7\u00e3o do casamento homoafetivo em Portugal?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-7\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/casamento-homoafetivo-em-portugal\/#Conclusao\" >Conclus\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-lei-de-casamento-homoafetivo-em-portugal-como-foi-aprovada-e-quais-sao-seus-principais-aspectos\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"A_lei_de_casamento_homoafetivo_em_Portugal_como_foi_aprovada_e_quais_sao_seus_principais_aspectos\"><\/span>A lei de casamento homoafetivo em Portugal: como foi aprovada e quais s\u00e3o seus principais aspectos?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>No dia 8 de janeiro de 2010, a Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa aprovou com 126 votos a favor, 97 contra e 7 absten\u00e7\u00f5es o acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com exclus\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de analisada e aprovada pelo Tribunal Constitucional, o Presidente da Rep\u00fablica An\u00edbal Cavaco Silva promulgou a Lei e a mesma entrou em vigor no dia 5 de junho.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei do casamento n\u00e3o permitia a ado\u00e7\u00e3o por casais homossexuais, por\u00e9m, em dezembro de 2015, o Parlamento portugu\u00eas aprovou a ado\u00e7\u00e3o, que sofreu veto do presidente conservador An\u00edbal Cavaco Silva. Em fevereiro de 2016, o Parlamento derrubou o veto presidencial, confirmando a legalidade da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No que toca ao debate parlamentar na Assembleia da Rep\u00fablica sobre o casamento homoafetivo em Portugal, o PS, o PEV, o PCP e o Bloco de Esquerda votaram a favor da legaliza\u00e7\u00e3o, enquanto que o CDS-PP e o PSD votaram contra. O PSD anunciou um projeto de lei alternativo ao casamento, mas sem sucesso, acabou por ser derrubado por toda a esquerda parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, Portugal passou assim a ser o oitavo pa\u00eds do mundo a realizar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, depois dos Pa\u00edses Baixos, Espanha, B\u00e9lgica, \u00c1frica do Sul, Canad\u00e1, Noruega e Su\u00e9cia.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-casamento-homoafetivo-em-portugal-quem-pode-se-casar-e-quais-sao-os-requisitos-legais\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Casamento_homoafetivo_em_Portugal_quem_pode_se_casar_e_quais_sao_os_requisitos_legais\"><\/span>Casamento homoafetivo em Portugal: quem pode se casar e quais s\u00e3o os requisitos legais?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Em regra geral, o processo de casamento homoafetivo em Portugal pode ser iniciado por qualquer pessoa com mais de 16 anos. Contudo, quando um dos noivos \u00e9 menor de idade, \u00e9 necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou do tutor legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas n\u00e3o basta ter a idade necess\u00e1ria para casar. Durante o processo de casamento, a conservat\u00f3ria analisa e verifica se existem impedimentos para os noivos se casarem. Aos olhos da lei portuguesa, s\u00e3o impedimentos para um casamento homoafetivo em Portugal as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ter menos de 16 anos de idade;<\/li><li>Estar casado com outra pessoa, mesmo que o casamento tenha acontecido no estrangeiro e n\u00e3o exista registo em Portugal;<\/li><li>Caso exista entre os noivos os seguintes la\u00e7os familiares: irm\u00e3\/o, m\u00e3e, pai, filha\/o, av\u00f3\/\u00f4, neta\/o; tia\/o ou sobrinha\/o. O mesmo se aplica a rela\u00e7\u00f5es de afinidade, como enteadas\/os, sogra\/o, nora ou genro.<\/li><li>Os noivos terem tido entre si uma rela\u00e7\u00e3o de responsabilidades parentais ou um v\u00ednculo de tutela, acompanhamento de maior, ou administra\u00e7\u00e3o legal de bens.<\/li><li>Se um dos noivos ou os dois tiverem dem\u00eancia not\u00f3ria, mesmo que existam intervalos l\u00facidos, e esteja num desses per\u00edodos;<\/li><li>Caso um dos noivos ou os dois forem menores e n\u00e3o exista consentimento por parte dos pais ou de um tutor legal.<\/li><li>Quando um dos noivos \u00e9 um maior acompanhado e o tribunal determina que este n\u00e3o pode casar. Ou seja, um maior acompanhado \u00e9 algu\u00e9m que est\u00e1 impossibilitado de exercer os seus direitos e deveres. Esta limita\u00e7\u00e3o pode estar associada a quest\u00f5es de sa\u00fade, comportamentais ou de defici\u00eancia.<\/li><li>E por fim, quando um dos noivos tenha sido condenado como autor ou c\u00famplice de um homic\u00eddio doloso contra a pessoa com quem o outro noivo era casado. Mesmo que o homic\u00eddio n\u00e3o tenha sido comprovado. O mesmo se aplica no caso de ainda estar a aguardar julgamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, na declara\u00e7\u00e3o \u00e0 conservat\u00f3ria do registo civil \u00e9 preciso demonstrar a sua vontade de se casar, indicando os seguintes elementos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Local onde vai casar;<\/li><li>A sua modalidade de casamento (casamento civil, cat\u00f3lico ou civil sob a forma religiosa);<\/li><li>Dia e hora do casamento;<\/li><li>E o regime de bens que pretende. Ou seja, de acordo com a lei portuguesa, pode optar pela comunh\u00e3o de adquiridos, comunh\u00e3o geral de bens ou separa\u00e7\u00e3o de bens.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Contudo, lembre-se que \u00e9 poss\u00edvel optar por outro regime de bens, desde que este se enquadre na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. O regime de bens deve oficializar-se atrav\u00e9s de uma conven\u00e7\u00e3o antenupcial registada por auto na conservat\u00f3ria do registo civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, se preferir, pode optar por faz\u00ea-la em escritura p\u00fablica num cart\u00f3rio notarial. Se n\u00e3o escolher nenhum regime de bens, aplica-se o regime de comunh\u00e3o de adquiridos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Como \u00e9 morar em Portugal?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/qoCo9UHDHqM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-processo-de-casamento-homoafetivo-em-portugal-passo-a-passo-para-obter-a-uniao-civil\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_funciona_o_processo_de_casamento_homoafetivo_em_Portugal_passo_a_passo_para_obter_a_uniao_civil\"><\/span>Como funciona o processo de casamento homoafetivo em Portugal: passo a passo para obter a uni\u00e3o civil.<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Em Portugal os casais do mesmo sexo podem casar-se legitimamente em qualquer Conservat\u00f3ria do Registo Civil, ou noutro local \u00e0 escolha, sendo o casamento celebrado por um oficial da Conservat\u00f3ria ou do registo civil.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira coisa a fazer para iniciar o processo de casamento homoafetivo em Portugal \u00e9 dirigir-se a uma Conservat\u00f3ria do Registo Civil, levando, cada um, o seu cart\u00e3o de cidad\u00e3o.<br>Em alternativa tamb\u00e9m poder\u00e3o iniciar o processo atrav\u00e9s da internet, acedendo ao portal do <strong><a href=\"https:\/\/www.civilonline.mj.pt\/CivilOnline\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Casamento <\/a><\/strong><a href=\"https:\/\/www.civilonline.mj.pt\/CivilOnline\/\"><strong>Civil Online<\/strong><\/a><strong> <\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os documentos necess\u00e1rios para iniciar o processo na Conservat\u00f3ria s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o ou, sendo estrangeiros, autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, passaporte ou um documento equivalente;<\/li><li>Escritura de conven\u00e7\u00e3o antenupcial caso tenha sido celebrada uma. Nessa situa\u00e7\u00e3o o Conservador consulta imediatamente e oficiosamente na base de dados para a sua comprova\u00e7\u00e3o.<\/li><li>No caso de um dos noivos ter entre 16 e 18 anos, dever\u00e1 ter autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelos progenitores que exer\u00e7am o poder paternal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que, se um dos noivos for estrangeiro deve apresentar certid\u00e3o do registo de nascimento e os requisitos exigidos para o mesmo fim, pela lei do seu pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Na celebra\u00e7\u00e3o do casamento civil devem estar presentes os noivos ou um deles e o procurador do outro, podendo ainda intervir entre duas a quatro testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p>A presen\u00e7a das testemunhas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria podendo o Conservador verificar a identidade dos noivos por conhecimento pessoal ou pela exibi\u00e7\u00e3o dos respectivos documentos de identifica\u00e7\u00e3o. No entanto, a celebra\u00e7\u00e3o do casamento \u00e9 p\u00fablica, podendo assistir ao casamento qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-os-direitos-e-beneficios-concedidos\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Os_direitos_e_beneficios_concedidos\"><\/span>Os direitos e benef\u00edcios concedidos <span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Em terras lusitanas s\u00e3o reconhecidos diversos direitos que protegem os casais homoafetivos em Portugal, o que demonstra respeito a uma parte significativa da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o muitos os direitos que j\u00e1 s\u00e3o protegidos no pa\u00eds, e o relat\u00f3rio da ILGA (Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) destaca como principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Proibi\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo ou priva\u00e7\u00e3o de acesso pleno a direitos em fun\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. Como, por exemplo, a garantia do direito de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homoafetivos \u2013 que em Portugal \u00e9 permitida desde 2016; ou o direito ao casamento \u2013 garantido desde 2010;<\/li><li>Proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero no ambiente profissional e no ambiente escolar;<\/li><li>Exist\u00eancia de uma lei espec\u00edfica que garante o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade, da express\u00e3o de g\u00eanero e da prote\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas sexuais individuais (Lei n\u00ba 38\/2018);<\/li><li>Proibi\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas LGBTQIA+ no ato de doa\u00e7\u00e3o de sangue;<\/li><li>Igualdade matrimonial que \u00e9 garantida pelo casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (Lei n\u00ba 9\/2010);<\/li><li>Permiss\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de filhos por casais homoafetivos (Lei n\u00ba 2\/2016);<\/li><li>Direito ao procedimento de procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida para casais e para solteiros (Lei n\u00ba 17\/2016);<\/li><li>Previs\u00e3o no C\u00f3digo Penal de penaliza\u00e7\u00e3o para os crimes de \u00f3dio e discurso de \u00f3dio relacionados \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero;<\/li><li>Procedimentos de reconhecimento legal de g\u00eanero, como mudan\u00e7a de nome, aus\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica obrigat\u00f3ria, al\u00e9m de mecanismos legais de reconhecimento de g\u00eanero para menores de 18 anos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-nacionalidade-portuguesa-assessoria wp-block-embed-nacionalidade-portuguesa-assessoria\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"rAESIAIRN7\"><a href=\"https:\/\/www.nacionalidadeportuguesa.com.br\/direitos-e-deveres-cidadao-portugues\/\">Direitos e deveres do cidad\u00e3o portugu\u00eas: Saiba quais s\u00e3o<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;Direitos e deveres do cidad\u00e3o portugu\u00eas: Saiba quais s\u00e3o&#8221; &#8212; Nacionalidade Portuguesa Assessoria\" src=\"https:\/\/www.nacionalidadeportuguesa.com.br\/direitos-e-deveres-cidadao-portugues\/embed\/#?secret=YkjPRM9kuQ#?secret=rAESIAIRN7\" data-secret=\"rAESIAIRN7\" width=\"500\" height=\"282\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-casamento-homoafetivo-no-brasil-da-direito-a-nacionalidade-portuguesa-para-descendentes\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_casamento_homoafetivo_no_Brasil_da_direito_a_nacionalidade_portuguesa_para_descendentes\"><\/span>O casamento homoafetivo no Brasil d\u00e1 direito \u00e0 nacionalidade portuguesa para descendentes?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O casal homoafetivo que se casou no Brasil ou possui uni\u00e3o est\u00e1vel documentada, poder\u00e1 requerer a cidadania portuguesa com base no seu c\u00f4njuge que possui a cidadania portuguesa. O processo e o pedido \u00e9 id\u00eantico ao de casais heterosexuais, em nada muda o procedimento e os documentos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a lei da nacionalidade portuguesa, podem adquirir a cidadania aqueles cidad\u00e3os que s\u00e3o estrangeiros casados h\u00e1 mais de tr\u00eas anos com um portugu\u00eas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os filhos de um cidad\u00e3o portugu\u00eas t\u00eam direito \u00e0 cidadania portuguesa. E basta que apenas um dos pais seja cidad\u00e3o portugu\u00eas para que o direito seja garantido.<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto os filhos maiores de 18 anos como os menores possuem esse direito, que independe tamb\u00e9m do local de nascimento. Assim, mesmo que tenha nascido fora de Portugal, um filho de portugu\u00eas tem direito \u00e0 nacionalidade portuguesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que no caso de filhos de portugueses que t\u00eam nacionalidade derivada, a transmiss\u00e3o da nacionalidade s\u00f3 pode acontecer se estes forem menores de idade.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-nacionalidade-portuguesa-assessoria wp-block-embed-nacionalidade-portuguesa-assessoria\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"a2nPTd43Er\"><a href=\"https:\/\/www.nacionalidadeportuguesa.com.br\/nacionalidade-portuguesa-por-casamento-ou-uniao-estavel\/\">Nacionalidade portuguesa por casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;Nacionalidade portuguesa por casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel?&#8221; &#8212; Nacionalidade Portuguesa Assessoria\" src=\"https:\/\/www.nacionalidadeportuguesa.com.br\/nacionalidade-portuguesa-por-casamento-ou-uniao-estavel\/embed\/#?secret=DK3lOkn8AU#?secret=a2nPTd43Er\" data-secret=\"a2nPTd43Er\" width=\"500\" height=\"282\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-e-a-aceitacao-do-casamento-homoafetivo-em-portugal\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_e_a_aceitacao_do_casamento_homoafetivo_em_Portugal\"><\/span>Como \u00e9 a aceita\u00e7\u00e3o do casamento homoafetivo em Portugal?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Portugal foi considerado um dos pa\u00edses que mais protege os direitos da comunidade LGBTQI+ no mundo. Com isso, percebe-se que h\u00e1 uma grande aceita\u00e7\u00e3o do casamento homoafetivo em Portugal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo relat\u00f3rio feito em 2019 pela ILGA, al\u00e9m de Portugal, pa\u00edses como Equador, Bol\u00edvia e \u00c1frica do Sul s\u00e3o as regi\u00f5es que mais defendem a ideia de que a orienta\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o deve ser motivo de descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o estudo mostra que atualmente um em cada tr\u00eas pa\u00edses ainda \u00e9 perigoso assumir sua homossexualidade, podendo ser condenado \u00e0 pena de morte, como \u00e9 o caso dos Emirados \u00c1rabes, Paquist\u00e3o e Afeganist\u00e3o. Ou mesmo condena\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de at\u00e9 10 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o passar dos anos os direitos da comunidade LGBTQI+ foi aumentando e hoje cerca de 30 pa\u00edses j\u00e1 reconhecem o casamento homoafetivo, 39 pa\u00edses definiram leis contra crimes de \u00f3dio, descriminaliza\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia e 28 pa\u00edses permitem a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homossexuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2019, Portugal foi reconhecido pela Spartacus Gay Travel Index 2019 como o pa\u00eds mais gay friendly do mundo, juntamente com Su\u00e9cia e Canad\u00e1, al\u00e9m de ser um destino seguro para a comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o poder de compra do p\u00fablico LGBTQI+ \u00e9 elevado, o que desperta interesse em diversos setores, como, por exemplo, do turismo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo com a exist\u00eancia de preconceito, \u00e9 vis\u00edvel que a sociedade tem evolu\u00eddo quanto ao casamento homoafetivo em Portugal. Os direitos que os homossexuais v\u00eam adquirindo s\u00e3o reais e reflexos do desejo por uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Conclusao\"><\/span>Conclus\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Entre os pa\u00edses avaliados pela ILGA, na pontua\u00e7\u00e3o geral dos direitos humanos LGBTQIA+ j\u00e1 conquistados, Portugal tem um \u00edndice de 62%, dividindo a s\u00e9tima coloca\u00e7\u00e3o com a Espanha.<\/p>\n\n\n\n<p>O maior \u00edndice individual \u00e9 relativo ao espa\u00e7o conquistado pelos LGBTQIA+ na sociedade civil portuguesa, em que 100% dos direitos considerados como metas foram conquistados. S\u00e3o exemplos o fato de os defensores desses direitos n\u00e3o correrem riscos, al\u00e9m da n\u00e3o exist\u00eancia de leis que atentem contra a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As demandas que precisam de mais aten\u00e7\u00e3o e melhoria de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o ligadas \u00e0 equidade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, atualmente o \u00edndice de metas atingidas \u00e9 de 43%. A \u00e1rea que necessita de maior interesse governamental \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de asilo especialmente destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, com \u00edndice atual de 33%.<\/p>\n\n\n\n<p>A Amnistia Internacional, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que defende os direitos humanos, faz um balan\u00e7o \u201cbastante positivo\u201d dos 12 anos da lei que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas defende que culturalmente h\u00e1 ainda um longo caminho a percorrer para mudar atitudes de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta lei foi um passo important\u00edssimo para eliminar uma grave forma de discrimina\u00e7\u00e3o que existia na sociedade portuguesa e assim torn\u00e1-la mais respeitadora dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>Conclui-se que o pa\u00eds lusitano acompanha a realidade social hoje vivenciada e rompe mais um paradigma aceitando o casamento homoafetivo em Portugal, permitindo a esses casais a garantia de seus direitos e respeitando o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"_form_78\"><\/div><script src=\"https:\/\/startbeglobal.activehosted.com\/f\/embed.php?id=78\" charset=\"utf-8\"><\/script>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O casamento homoafetivo em Portugal \u00e9 permitido desde junho do ano de 2010. 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