{"id":1737,"date":"2024-08-03T08:17:36","date_gmt":"2024-08-03T08:17:36","guid":{"rendered":"https:\/\/startbeglobal.com\/sem-categoria\/lei-do-neto-espanha\/"},"modified":"2024-08-03T08:17:36","modified_gmt":"2024-08-03T08:17:36","slug":"lei-do-neto-espanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/lei-do-neto-espanha\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a Lei dos Netos na Espanha?"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n\n\n\n<p>A Lei dos Netos foi a forma como ficou conhecida a <strong>Lei 52\/2007 da Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica. <\/strong>Esta lei vigorou at\u00e9 27 de dezembro de 2011 e veio permitir que os filhos e netos dos espanh\u00f3is que, tendo como principais raz\u00f5es a Guerra Civil espanhola e a Ditadura de Franco<strong> <\/strong>e, <strong>por<\/strong> <strong>motivos de ex\u00edlio, casamento ou ren\u00fancia \u00e0 nacionalidade, a perderam<\/strong>.<strong> <\/strong>Assim, foram alargadas as possibilidades de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade a filhos e netos de espanh\u00f3is, que, nessa qualidade, puderam dar in\u00edcio ao seu pedido de cidadania espanhola com base na Lei dos Netos mesmo estando no Brasil, ou seja, n\u00e3o necessitando de residir por um tempo m\u00ednimo em Espanha.<\/p>\n\n\n\n<p>Estima-se que esta lei tenha dado origem a 446 mil novos espanh\u00f3is, que durante a sua vig\u00eancia solicitaram a cidadania espanhola. Note-se que o facto de adquirirem a nacionalidade espanhola ao abrigo desta norma, n\u00e3o exigiu que tivessem que abdicar da nacionalidade que j\u00e1 tinham.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-white ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Toggle Table of Content\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewbox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewbox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseprofile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/lei-do-neto-espanha\/#Por_que_a_Lei_foi_criada\" >Por que a Lei foi criada?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/lei-do-neto-espanha\/#Contexto_para_a_criacao_da_Lei_dos_Netos_na_Espanha\" >Contexto para a cria\u00e7\u00e3o da Lei dos Netos na Espanha<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/lei-do-neto-espanha\/#O_que_e_a_nova_Lei_dos_Netos\" >O que \u00e9 a nova Lei dos Netos?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/lei-do-neto-espanha\/#Qual_a_data_limite_para_solicitar_novos_pedidos\" >Qual a data limite para solicitar novos pedidos?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/lei-do-neto-espanha\/#Quem_pode_solicitar_a_nacionalidade_espanhola_atraves_da_Lei_dos_Netos\" >Quem pode solicitar a nacionalidade espanhola atrav\u00e9s da Lei dos Netos?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-6\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/lei-do-neto-espanha\/#Passo_a_passo_para_tirar_a_cidadania_espanhola_pela_Lei_dos_Netos\" >Passo a passo para tirar a cidadania espanhola pela Lei dos Netos<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-7\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/lei-do-neto-espanha\/#Que_documentos_sao_necessarios_para_a_Lei_dos_Netos_na_Espanha\" >Que documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para a Lei dos Netos na Espanha?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-8\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/lei-do-neto-espanha\/#Vale_a_pena_buscar_a_cidadania_pela_Lei_dos_Netos\" >Vale a pena buscar a cidadania pela Lei dos Netos?<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-por-que-a-lei-foi-criada\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Por_que_a_Lei_foi_criada\"><\/span><strong>Por que a Lei foi criada?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A lei foi criada com a finalidade de <strong>reconectar com o pa\u00eds as pessoas cujos ascendentes, fossem pais ou av\u00f3s, desde o golpe de 1936 e no per\u00edodo que compreende tamb\u00e9m a Guerra Civil e a Ditadura de Franco, at\u00e9 que fosse promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o espanhola de 1978, perderam a sua nacionalidade espanhola<\/strong>. Foram milhares os casos de espanh\u00f3is que no per\u00edodo indicado sofreram persegui\u00e7\u00f5es e foram violentados por raz\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas, das suas cren\u00e7as (nomeadamente religiosas ou relativas \u00e0 sexualidade) ou estiveram exilados.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, h\u00e1 aqui, al\u00e9m de um gesto de solidariedade do legislador, uma <strong>inten\u00e7\u00e3o legislativa de reconex\u00e3o e de reconcilia\u00e7\u00e3o com o passado<\/strong>, voltando a gerar um sentimento de perten\u00e7a ao pa\u00eds a estes descendentes que, uma vez que os seus pais ou av\u00f3s perderam a nacionalidade espanhola pelos motivos elencados, a n\u00e3o chegaram a ter.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-contexto-para-a-criacao-da-lei-dos-netos-na-espanha\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Contexto_para_a_criacao_da_Lei_dos_Netos_na_Espanha\"><\/span><strong>Contexto para a cria\u00e7\u00e3o da Lei dos Netos na Espanha<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei dos Netos na Espanha \u00e9 criada num contexto de Espanha moderna, que reconhece os problemas da sua hist\u00f3ria e procura repar\u00e1-los. Demonstra ainda uma inten\u00e7\u00e3o agregadora e inclusiva, procurando restabelecer uma liga\u00e7\u00e3o perdida com descendentes de espanh\u00f3is que deixaram de o ser. \u00c9 neste sentido que a Lei dos Netos permite aos descendentes destes espanh\u00f3is, que se exilaram fruto das condicionantes hist\u00f3ricas, que obtenham a cidadania espanhola que, em condi\u00e7\u00f5es normais, teriam.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Refira-se que os espanh\u00f3is que acabaram por exilar-se, entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955, escolheram sobretudo a <strong>Argentina, M\u00e9xico e Cuba<\/strong>. O Brasil, n\u00e3o tendo sido um dos principais destinos destes espanh\u00f3is, n\u00e3o deixou de ser uma das escolhas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 facilmente compreens\u00edvel que os crit\u00e9rios principais que serviram de base \u00e0&nbsp; escolha dos destinos dos espanh\u00f3is exilados, se prenderam com a <strong>identidade cultural e lingu\u00edstica<\/strong>. Naturalmente, nessa linha, a Am\u00e9rica Latina possibilitou uma adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida \u00e0 maioria dos espanh\u00f3is exilados. Ainda que com menor express\u00e3o, tamb\u00e9m os Estados Unidos, a Fran\u00e7a e a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica receberam um n\u00famero consider\u00e1vel de espanh\u00f3is no per\u00edodo temporal indicado.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-start-be-global wp-block-embed-start-be-global\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"s4PFFjngxZ\"><a href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/espanha\/validade-da-lei-da-memoria-democratica\/\">Qual a validade da Lei da Mem\u00f3ria Democr\u00e1tica na Espanha?<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;Qual a validade da Lei da Mem\u00f3ria Democr\u00e1tica na Espanha?&#8221; &#8212; Start! Be Global\" src=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/blog\/espanha\/validade-da-lei-da-memoria-democratica\/embed\/#?secret=fIpVXLX16A#?secret=s4PFFjngxZ\" data-secret=\"s4PFFjngxZ\" width=\"500\" height=\"282\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-a-nova-lei-dos-netos\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_e_a_nova_Lei_dos_Netos\"><\/span><strong>O que \u00e9 a nova Lei dos Netos?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Depois de ter deixado de vigorar a lei da Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica a 27 de Dezembro de 2011, o legislador em Espanha, entendeu que face ao n\u00famero elevado de novos espanh\u00f3is que esta primeira lei possibilitou reconhecer, e com algumas novidades, deveria voltar a \u201cabrir a porta\u201d aos pedidos de cidadania espanhola pela via da Lei dos Netos. Desta forma, para possibilitar que os filhos e\/ou netos de espanh\u00f3is nascidos no exterior durante o per\u00edodo hist\u00f3rico que a lei quer reparar, solicitem a sua cidadania espanhola, entrou em vigor, a 21 de Outubro de 2022, a Lei da Mem\u00f3ria Democr\u00e1tica (tamb\u00e9m conhecida como <strong>nova Lei dos Netos)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta lei al\u00e9m de voltar a permitir que os filhos e netos de espanh\u00f3is (\u00e0 semelhan\u00e7a do que acontecia na Lei da Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica) que perderam a sua nacionalidade espanhola por raz\u00f5es intimamente ligadas \u00e0 Guerra Civil e \u00e0 ditadura espanhola, possam solicitar o reconhecimento da sua nacionalidade espanhola, introduz altera\u00e7\u00f5es. Refira-se, a este prop\u00f3sito e como veremos com maior detalhe neste artigo, a introdu\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es financeiras para quem sofreu determinados danos patrimoniais como consequ\u00eancia da Guerra Civil e da ditadura. Por outro lado, alarga o seu \u00e2mbito ao introduzir o termo \u201coriginariamente espanh\u00f3is\u201d. H\u00e1 mais possibilidades, que veremos infra.<\/p>\n\n\n\n<p>A prop\u00f3sito desta lei refira-se, ainda, que quando \u00e9 apontado como motivo de perda da nacionalidade o ex\u00edlio, \u00e9 considerado ex\u00edlio para efeitos deste normativo legal: <strong>\u201ctodos os espanh\u00f3is que sa\u00edram do pa\u00eds entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955\u201d<\/strong>. H\u00e1 portanto uma no\u00e7\u00e3o alargada do termo, que permite, assim, que todos os descendentes de espanh\u00f3is (filhos ou netos) que sa\u00edram do pa\u00eds nesse per\u00edodo temporal, solicitem a sua cidadania espanhola.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta lei, entende-se, rep\u00f5e a justi\u00e7a, j\u00e1 que estas pessoas que sa\u00edram do pa\u00eds neste per\u00edodo hist\u00f3rico, o fizeram por motivos de for\u00e7a maior, perdendo a sua nacionalidade ainda que n\u00e3o fosse a sua vontade. Por outro lado, refor\u00e7a a estrutura democr\u00e1tica espanhola, evidenciando uma posi\u00e7\u00e3o de aprendizagem e de combate \u00e0s injusti\u00e7as do passado pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-data-limite-para-solicitar-novos-pedidos\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Qual_a_data_limite_para_solicitar_novos_pedidos\"><\/span><strong>Qual a data limite para solicitar novos pedidos?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A nova Lei dos Netos, ou Lei da Mem\u00f3ria Democr\u00e1tica est\u00e1 em vigor at\u00e9 <strong>21 de outubro de 202<\/strong>5, pelo que os pedidos devem ser feitos at\u00e9 essa data.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;\u00c9 importante ter em conta que para solicitar a cidadania espanhola ao abrigo da nova Lei dos Netos, ter\u00e1 que agendar a sua ida ao consulado de Espanha no Brasil e, por isso, deve apressar-se j\u00e1 que faltam apenas alguns meses para o final do prazo e se o seu agendamento for posterior ao prazo, j\u00e1 n\u00e3o conseguir\u00e1 obter a cidadania espanhola baseando-se na nova Lei dos Netos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-start-be-global wp-block-embed-start-be-global\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"k2rfCtRQHJ\"><a href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/espanha\/nacionalidade-espanhola-quem-tem-direito-e-como-conseguir\/\">Nacionalidade Espanhola: quem tem direito e como conseguir<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;Nacionalidade Espanhola: quem tem direito e como conseguir&#8221; &#8212; Start! Be Global\" src=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/blog\/espanha\/nacionalidade-espanhola-quem-tem-direito-e-como-conseguir\/embed\/#?secret=dsBzXC0PAK#?secret=k2rfCtRQHJ\" data-secret=\"k2rfCtRQHJ\" width=\"500\" height=\"282\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-pode-solicitar-a-nacionalidade-espanhola-atraves-da-lei-dos-netos\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quem_pode_solicitar_a_nacionalidade_espanhola_atraves_da_Lei_dos_Netos\"><\/span><strong>Quem pode solicitar a nacionalidade espanhola atrav\u00e9s da Lei dos Netos?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Se a Lei da Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica criou para os filhos e netos de espanh\u00f3is, nas circunst\u00e2ncias que descrevemos supra, a possibilidade de obterem a nacionalidade espanhola, a Lei da Mem\u00f3ria Democr\u00e1tica alargou esse \u00e2mbito. Assim, podem solicitar a nacionalidade espanhola atrav\u00e9s da nova Lei dos Netos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Todas as pessoas que, apesar de nascerem fora de Espanha, sejam filhos de pai ou m\u00e3e, ou netos de av\u00f4 ou av\u00f3, <strong>originalmente <\/strong>espanh\u00f3is;<\/li>\n\n\n\n<li>Filhos ou netos de espanh\u00f3is que, <strong>por conta de ex\u00edlio<\/strong>, por motivos pol\u00edticos, ideol\u00f3gicos, das suas cren\u00e7as ou orienta\u00e7\u00e3o e identidade sexual, abdicaram ou perderam a sua nacionalidade espanhola;<\/li>\n\n\n\n<li>Filhos e filhas nascidos noutros pa\u00edses, de mulheres espanholas, que <strong>perderam a nacionalidade por matrim\u00f3nio<\/strong> com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constitui\u00e7\u00e3o de 1978;<\/li>\n\n\n\n<li>Os <strong>filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica<\/strong>, a primeira Lei dos Netos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Os volunt\u00e1rios integrantes das Brigadas Internacionais<\/strong>, que participaram na Guerra Civil de 1936 a 1939 e os seus descendentes;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Neste ponto atente-se para as novidades introduzidas pela nova Lei dos Netos ou Lei da Mem\u00f3ria Democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por um lado, introduz a express\u00e3o <strong>\u201coriginariamente espanh\u00f3is\u201d<\/strong>, apontando para os filhos ou netos de espanh\u00f3is que obtiveram nacionalidade espanhola com o nascimento (normalmente pelo crit\u00e9rio do ius sanguini, mas o ius soli tamb\u00e9m pode ser crit\u00e9rio decisivo na atribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade), mas acabariam por perd\u00ea-la fruto das circunst\u00e2ncias e da \u00e9poca que j\u00e1 referimos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, estabelece esta lei a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o financeira a pagar a estes filhos ou netos de espanh\u00f3is, pelos bens apreendidos, assim como pelas san\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas que tiveram lugar durante a Guerra Civil espanhola e durante a ditadura, aos seus ascendentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, estabelece uma continuidade e uma liga\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 lei da Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica, permitindo que os filhos maiores de idade daqueles que, ao abrigo desta primeira Lei de Netos tiverem obtido a nacionalidade espanhola, o possam igualmente fazer ao abrigo da Lei da Mem\u00f3ria Democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-start-be-global wp-block-embed-start-be-global\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"EP6rW6aJAl\"><a href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/espanha\/cidadania-espanhola-por-sobrenome\/\">\u00c9 poss\u00edvel obter a cidadania espanhola por sobrenome?<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;\u00c9 poss\u00edvel obter a cidadania espanhola por sobrenome?&#8221; &#8212; Start! Be Global\" src=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/blog\/espanha\/cidadania-espanhola-por-sobrenome\/embed\/#?secret=rxhJUon8Ac#?secret=EP6rW6aJAl\" data-secret=\"EP6rW6aJAl\" width=\"500\" height=\"282\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-passo-a-passo-para-tirar-a-cidadania-espanhola-pela-lei-dos-netos\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Passo_a_passo_para_tirar_a_cidadania_espanhola_pela_Lei_dos_Netos\"><\/span><strong>Passo a passo para tirar a cidadania espanhola pela Lei dos Netos<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o dissemos: a nova Lei dos Netos \u00e9 consideravelmente abrangente. Ainda assim, deve seguir um caminho desde que surge a inten\u00e7\u00e3o de obter a cidadania espanhola por esta via, at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o do processo. Explicitamos, por isso, o passo a passo que deve ter em conta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Verifica\u00e7\u00e3o de Elegibilidade<\/strong>: analise cuidadosamente as op\u00e7\u00f5es que a Lei dos Netos prev\u00ea e verifique se est\u00e1 eleg\u00edvel. A premissa base \u00e9 a de ser descendente de espanhol que perdeu a sua nacionalidade. Al\u00e9m disso, o motivo dessa perda deve estar diretamente relacionado com o per\u00edodo que compreende a Guerra Civil e a Ditadura de Franco, sendo nomeadamente o ex\u00edlio ou o casamento. Neste passo deve ainda come\u00e7ar a organizar documentos que comprovem o nascimento e dos seus ascendentes, assim como a sua liga\u00e7\u00e3o com os mesmos e documentos hist\u00f3ricos que comprovem o que lhes poder\u00e1 ter ocorrido.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Autenticidade e Precis\u00e3o: <\/strong>Os documentos que apresentar devem ser preferencialmente (em alguns casos necessariamente) originais, emitidos recentemente, aut\u00eanticos e obrigatoriamente traduzidos para espanhol castelhano. Al\u00e9m disso, devem fazer prova de que os per\u00edodos hist\u00f3ricos condizem com a sua convic\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Submiss\u00e3o do Pedido: <\/strong>Verificada a elegibilidade e reunida a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, \u00e9 altura de submeter o seu pedido. Para tal, deve saber que existem cinco consulados espanh\u00f3is no Brasil: <strong>Bras\u00edlia, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Bahia e Porto Alegre<\/strong>. Necessitar\u00e1 de verificar qual deles corresponde \u00e0 sua \u00e1rea de resid\u00eancia. Al\u00e9m disso, deve agendar a sua visita ao seu consulado. O <strong>custo<\/strong> do processo, embora varie muito com as diferentes taxas administrativas e cartor\u00e1rias, dependendo da via escolhida para solicitar a cidadania espanhola pela Lei dos Netos, <strong>n\u00e3o costuma ser inferior a 2 mil reais<\/strong>.&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Per\u00edodo de Avalia\u00e7\u00e3o: <\/strong>Se j\u00e1 submeteu o seu pedido de reconhecimento da cidadania espanhola atrav\u00e9s da Lei dos Netos, saiba que o mesmo passar\u00e1 por um per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o, no qual \u00e9 poss\u00edvel que lhe sejam solicitados documentos adicionais. A atribui\u00e7\u00e3o da cidadania espanhola por esta via demora, em m\u00e9dia e n\u00e3o havendo procedimentos adicionais, 6 meses.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conclus\u00e3o do Processo: <\/strong>Uma vez obtida uma resposta positiva, deve, para concluir o processo e receber o seu passaporte espanhol, fazer um juramento de lealdade. Este passo \u00e9 obrigat\u00f3rio e \u00e9 condi\u00e7\u00e3o sem a qual n\u00e3o conseguir\u00e1 obter a cidadania espanhola.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Passo-a-passo-para-tirar-a-cidadania-espanhola-pela-Lei-dos-Netos.jpg\" alt=\"Passo a passo para tirar a cidadania espanhola pela Lei dos Netos\" class=\"wp-image-29815\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-que-documentos-sao-necessarios-para-a-lei-dos-netos-na-espanha\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Que_documentos_sao_necessarios_para_a_Lei_dos_Netos_na_Espanha\"><\/span><strong>Que documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para a Lei dos Netos na Espanha?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Se concluir que \u00e9 eleg\u00edvel para apresentar o seu pedido de obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade espanhola ao abrigo da nova Lei dos Netos na Espanha, deve reunir a documenta\u00e7\u00e3o que a sua situa\u00e7\u00e3o exija, antes de submeter o seu pedido. Vejamos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar h\u00e1, apesar das m\u00faltiplas hip\u00f3teses que a lei prev\u00ea, documentos comuns a todas elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Passaporte<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certid\u00e3o de nascimento original<\/strong>, recente (emitida h\u00e1 menos de 12 meses), com Apostila de Haia e com tradu\u00e7\u00e3o juramentada para espanhol.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A acrescer aos primeiros, indicamos outros documentos cuja probabilidade de serem solicitados \u00e9 alta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Certid\u00e3o de nascimento do requerente<\/strong>. O documento comprova a sua descend\u00eancia e \u00e9 o primeiro passo para demonstrar a sua liga\u00e7\u00e3o com um antepassado espanhol. A certid\u00e3o deve ser uma vers\u00e3o completa e estar bem preservada;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certid\u00e3o de nascimento do ancestral espanhol<\/strong>. Esta certid\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m essencial, representando o elo de liga\u00e7\u00e3o direta da sua linhagem com a Espanha. Caso n\u00e3o possua este documento, pode solicit\u00e1-lo num registo civil espanhol;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Registos hist\u00f3ricos<\/strong>. Referimo-nos a documentos que coloquem em evid\u00eancia a hist\u00f3ria do seu antepassado durante o per\u00edodo que Lei da Mem\u00f3ria Democr\u00e1tica visa compensar. Falamos, por exemplo, de provas de ex\u00edlio, persegui\u00e7\u00e3o, ou trabalho for\u00e7ado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certid\u00e3o de casamento dos pais<\/strong>. Se solicitada, esta certid\u00e3o auxilia a tra\u00e7ar a conex\u00e3o familiar entre voc\u00ea, os seus pais e os seus av\u00f3s espanh\u00f3is;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprovativo de resid\u00eancia<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel que lhe seja solicitado um documento recente que comprove o seu local de resid\u00eancia, assegurando que o seu pedido seja gerido conforme as regulamenta\u00e7\u00f5es locais aplic\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Modelo de solicita\u00e7\u00e3o completo<\/strong>. Trata-se do seu requerimento formal, onde deve indicar os aspetos da sua ascend\u00eancia, quais as suas motiva\u00e7\u00f5es para a solicita\u00e7\u00e3o e quaisquer outros dados relevantes que reforcem a sua solicita\u00e7\u00e3o. Como veremos de seguida, h\u00e1 v\u00e1rios tipos de modelos de solicita\u00e7\u00e3o, dependendo da categoria na qual se insere a sua situa\u00e7\u00e3o em concreto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O servi\u00e7o consular poder\u00e1, ainda que re\u00fana estes documentos principais que elencamos, solicitar-lhe documentos adicionais. Os documentos dever\u00e3o tratar-se de originais ou c\u00f3pias certificadas e estar em condi\u00e7\u00f5es tidas por adequadas para an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>Refira-se que todos os documentos devem ter sido emitidos h\u00e1 menos de 12 meses. Al\u00e9m disso, os documentos que se encontrarem em portugu\u00eas devem passar por tradu\u00e7\u00e3o juramentada.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos que diferentes tipos de modelos de solicita\u00e7\u00e3o podemos ter para cada uma das categorias existentes na Lei dos Netos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Cen\u00e1rio 1<\/strong>: filhos e netos de espanh\u00f3is que foram exilados durante a Guerra Civil ou ditadura \u2014 <strong>Anexo I<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cen\u00e1rio 2<\/strong>: filhos de espanh\u00f3is que nasceram em outros pa\u00edses, nos quais os pais tiveram que prescindir da nacionalidade espanhola \u2014 <strong>Anexo II<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cen\u00e1rio 3<\/strong>: filhos, maiores de idade, daqueles que conseguiram obter a nacionalidade por meio da Lei de Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica \u2014 <strong>Anexo III<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O modelo difere ainda no caso de filhos de espanh\u00f3is que optaram pela nacionalidade espanhola fora do per\u00edodo de vig\u00eancia da Lei de Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica e dos filhos que optaram pela nacionalidade espanhola sendo menores de idade, quando os seus pais obtiveram a cidadania dentro do per\u00edodo da Lei de Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica. Neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher o <strong>Anexo V<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes modelos de solicita\u00e7\u00e3o, com o anexo correspondente, devem ser acrescidos dos documentos necess\u00e1rios para cada situa\u00e7\u00e3o, sendo que elencamos os documentos que dever\u00e1 necessitar supra. Para a obten\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de espanh\u00f3is, falecidos ou n\u00e3o, o <strong><a href=\"https:\/\/sede.mjusticia.gob.es\/sereci\/initDatosGenerales?idMateria=NAC\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a oferece uma op\u00e7\u00e3o online<\/a>.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vale-a-pena-buscar-a-cidadania-pela-lei-dos-netos\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Vale_a_pena_buscar_a_cidadania_pela_Lei_dos_Netos\"><\/span><strong>Vale a pena buscar a cidadania pela Lei dos Netos?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Se tiver a oportunidade de obter a cidadania espanhola pela Lei dos Netos, aconselhamos vivamente a que o fa\u00e7a, pois vale muito a pena.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao ser um cidad\u00e3o espanhol, passa a possuir um dos passaportes mais poderosos do mundo, recentemente considerado o <strong>3\u00ba mais poderoso do mundo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, pode circular livremente pela Europa, sem necessidade de qualquer visto, assim como trabalhar em qualquer pa\u00eds do continente europeu. Adquire ainda todos os direitos que os cidad\u00e3os espanh\u00f3is possuem, nomeadamente: acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, capacidade eleitoral passiva (como eleitor) e ativa (como candidato), assim como a possibilidade de se candidatar a vagas na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica reservadas exclusivamente a espanh\u00f3is.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-start-be-global wp-block-embed-start-be-global\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"fIfzXOAakT\"><a href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/es\/blog\/espanha\/vantagens-da-cidadania-espanhola\/\">Confira 9 vantagens da cidadania espanhola<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;Confira 9 vantagens da cidadania espanhola&#8221; &#8212; Start! Be Global\" src=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/blog\/espanha\/vantagens-da-cidadania-espanhola\/embed\/#?secret=AOba7T7Ugu#?secret=fIfzXOAakT\" data-secret=\"fIfzXOAakT\" width=\"500\" height=\"282\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, se se mudar para Espanha, viver\u00e1 numa das economias mais fortes na Europa e no Mundo, com uma excelente qualidade de vida, sal\u00e1rios m\u00ednimos e m\u00e9dios altos, muitas horas de sol, excelente gastronomia e uma cultura rica e diversificada. Ter\u00e1 ainda excelentes servi\u00e7os \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, assim como transportes p\u00fablicos. E al\u00e9m de tudo isto, falamos de um pa\u00eds extremamente seguro.<\/p>\n\n\n\n<p>Espanha e a cidadania espanhola valem muito a pena e mais do que isso, vale a pena a liberdade que o passaporte espanhol lhe conferir\u00e1! <strong><a href=\"https:\/\/lp.startbeglobal.com.br\/servicos-dupla-cidadania-espanha\">Entre em contato com a nossa equipe e receba uma proposta hoje mesmo<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"_form_78\"><\/div><script src=\"https:\/\/startbeglobal.activehosted.com\/f\/embed.php?id=78\" charset=\"utf-8\"><\/script>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei dos Netos foi a forma como ficou conhecida a Lei 52\/2007 da Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica. 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