| Autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia<\/td> | Vigente<\/td> | Deve estar v\u00e1lida ou em renova\u00e7\u00e3o na data do protocolo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n A estrat\u00e9gia correta \u00e9 come\u00e7ar pelos documentos sem prazo de validade, certid\u00f5es do antepassado portugu\u00eas, apostilamento de certid\u00f5es antigas, e deixar os documentos com validade curta para o final, especialmente a certid\u00e3o de antecedentes criminais (90 dias) e a declara\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o (3 meses).<\/p>\n\n\n\n <\/span>Perguntas frequentes sobre documentos para a nacionalidade portuguesa<\/span><\/h2>\n\n\n\nTodos os documentos brasileiros precisam de apostila para o IRN?<\/strong> Sim. Documentos emitidos no Brasil precisam da Apostila da Conven\u00e7\u00e3o da Haia para ter validade em Portugal. A apostila pode ser feita em cart\u00f3rios de notas para documentos p\u00fablicos, ou nos \u00f3rg\u00e3os emissores, como a Pol\u00edcia Federal para a certid\u00e3o de antecedentes criminais.<\/p> <\/div> Precisa de tradu\u00e7\u00e3o juramentada para os documentos?<\/strong> N\u00e3o para documentos em portugu\u00eas. O IRN aceita certid\u00f5es brasileiras sem tradu\u00e7\u00e3o. A tradu\u00e7\u00e3o juramentada \u00e9 exigida apenas para documentos emitidos em outros idiomas.<\/p> <\/div> Qual documento \u00e9 mais dif\u00edcil de obter no processo?<\/strong><\/strong> A certid\u00e3o de nascimento do antepassado portugu\u00eas, pai, av\u00f4 ou bisav\u00f4. Em muitos casos \u00e9 um documento antigo emitido em Portugal h\u00e1 d\u00e9cadas, que exige busca junto \u00e0s conservat\u00f3rias do IRN. Esse \u00e9 o documento que mais atrasa processos. Comece por ele antes de qualquer outro.<\/p> <\/div> A via sefardita ainda est\u00e1 dispon\u00edvel?<\/strong> N\u00e3o para novos pedidos. A nova Lei da Nacionalidade (Decreto n.\u00ba 48\/XVII, maio de 2026) revogou o dispositivo legal que permitia a naturaliza\u00e7\u00e3o de descendentes de judeus sefarditas portugueses. Processos j\u00e1 pendentes no IRN antes de maio de 2026 continuam pelas regras anteriores.<\/p> <\/div> O que mudou nos documentos para naturaliza\u00e7\u00e3o por resid\u00eancia com a nova lei?<\/strong> Tr\u00eas novos requisitos documentais: comprovante de capacidade de subsist\u00eancia, declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o aos princ\u00edpios do Estado de direito democr\u00e1tico, e documenta\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o cultural e c\u00edvica. O prazo tamb\u00e9m aumentou de 5 para 7 anos para brasileiros. A regulamenta\u00e7\u00e3o do formato desses documentos de integra\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 pendente de publica\u00e7\u00e3o pelo IRN.<\/p> <\/div> Qual o custo do pedido de cidadania portuguesa?<\/strong> A taxa governamental paga ao IRN \u00e9 de \u20ac250 para a maioria dos pedidos. Os custos adicionais incluem apostilamento de certid\u00f5es, busca de certid\u00f5es em Portugal quando necess\u00e1rio, e honor\u00e1rios de assessoria jur\u00eddica.<\/p> <\/div> |