{"id":1671,"date":"2024-08-22T06:36:00","date_gmt":"2024-08-22T06:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/startbeglobal.com\/sem-categoria\/direitos-e-deveres-do-cidadao-espanhol\/"},"modified":"2024-08-22T06:36:00","modified_gmt":"2024-08-22T06:36:00","slug":"direitos-e-deveres-do-cidadao-espanhol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/direitos-e-deveres-do-cidadao-espanhol\/","title":{"rendered":"Direitos e Deveres do Cidad\u00e3o Espanhol"},"content":{"rendered":"<p>Um cidad\u00e3o espanhol, desde o momento que adquire a nacionalidade espanhola, passa a gozar de um leque de direitos constitucionalmente e at\u00e9 internacionalmente consagrados em diretivas e regulamentos da Uni\u00e3o Europeia. Mas tem tamb\u00e9m, naturalmente, deveres que deve cumprir ora com o seu pa\u00eds e governo, ora para viver em comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Veremos, neste artigo, quais os <strong>direitos e deveres que os cidad\u00e3os de nacionalidade espanhola<\/strong> devem conhecer.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-white ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Toggle Table of Content\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewbox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewbox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseprofile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/direitos-e-deveres-do-cidadao-espanhol\/#O_que_sao_os_Direitos_e_Deveres_do_cidadao_espanhol\" >O que s\u00e3o os Direitos e Deveres do cidad\u00e3o espanhol?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/direitos-e-deveres-do-cidadao-espanhol\/#Quais_sao_os_deveres_do_cidadao_espanhol\" >Quais s\u00e3o os deveres do cidad\u00e3o espanhol?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/direitos-e-deveres-do-cidadao-espanhol\/#Quais_os_direitos_do_cidadao_espanhol\" >Quais os direitos do cidad\u00e3o espanhol?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/direitos-e-deveres-do-cidadao-espanhol\/#E_os_direitos_de_todo_cidadao_europeu\" >E os direitos de todo cidad\u00e3o europeu?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/direitos-e-deveres-do-cidadao-espanhol\/#O_voto_e_obrigatorio_na_Espanha\" >O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio na Espanha?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-6\" href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/direitos-e-deveres-do-cidadao-espanhol\/#Conclusao_sobre_os_direitos_e_deveres_do_cidadao_espanhol\" >Conclus\u00e3o sobre os direitos e deveres do cidad\u00e3o espanhol<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-sao-os-direitos-e-deveres-do-cidadao-espanhol\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_sao_os_Direitos_e_Deveres_do_cidadao_espanhol\"><\/span><strong>O que s\u00e3o os Direitos e Deveres do cidad\u00e3o espanhol?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Um cidad\u00e3o, enquanto ser individual, mas parte de um ente coletivo (a sociedade) tem, naturalmente, direitos e deveres. Os seus direitos s\u00e3o no fundo aquilo que o cidad\u00e3o, no caso espanhol, pode legitimamente esperar que a sociedade ou o Estado lhe atribuam ou lhe permitam. J\u00e1 no que respeita aos seus deveres, trata-se do que a sociedade ou o Estado esperam que este ser individual de que falamos, fa\u00e7a (a\u00e7\u00e3o) ou permita que fa\u00e7am (omiss\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Na base dos deveres, est\u00e1 sempre o respeito por este ente do qual fazemos parte e que designamos de sociedade (mesmo quando dirigimos uma presta\u00e7\u00e3o ao Estado, \u00e9 a pensar no bem social e n\u00e3o do Estado em si).<\/p>\n\n\n\n<p>Na base dos direitos, dever\u00e1 estar um sentido de liberdade e de reciprocidade: cada cidad\u00e3o \u00e9 livre de fazer as suas escolhas e, se as faz de forma a respeitar os seus deveres, poder\u00e1 esperar legitimamente que ningu\u00e9m interfira com o exerc\u00edcio dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta quest\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil como pode aparentar ser e \u00e9 por isso que, todos os dias, nos questionamos sobre qual o conte\u00fado, afinal, dos nossos direitos e deveres.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-deveres-do-cidadao-espanhol\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quais_sao_os_deveres_do_cidadao_espanhol\"><\/span><strong>Quais s\u00e3o os deveres do cidad\u00e3o espanhol?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 l\u00f3gico que existe uma maior tend\u00eancia para pensarmos em quais s\u00e3o os nossos direitos (e veremos de seguida), mas a constitui\u00e7\u00e3o espanhola e a pr\u00f3pria sociedade na qual estamos inseridos, imp\u00f5em-nos igualmente deveres.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde que um cidad\u00e3o nasce em Espanha, os pais t\u00eam desde logo o dever de o registar, passando, em princ\u00edpio, a ser um cidad\u00e3o espanhol. A ser assim, ter\u00e1 o dever de estudar mais \u00e0 frente, j\u00e1 que a escolaridade \u00e9 obrigat\u00f3ria at\u00e9 aos 16 anos em Espanha.<\/p>\n\n\n\n<p>Cumprido esse dever, v\u00e1rios outros surgir\u00e3o: o dever de trabalhar, que a Constitui\u00e7\u00e3o espanhola consagra no seu art. 35\u00ba e, trabalhando o dever de pagar os impostos sobre os rendimentos e sobre o patrim\u00f3nio, assim como de contribuir para a caixa que pagar\u00e1, futuramente, a sua aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Fal\u00e1vamos h\u00e1 pouco: o voto nas elei\u00e7\u00f5es do pa\u00eds \u00e9 um direito, mas \u00e9 tamb\u00e9m um dever.<\/p>\n\n\n\n<p>No geral, al\u00e9m dos deveres que a lei consagra, todos os espanh\u00f3is t\u00eam o dever de respeitar a sociedade na qual est\u00e3o inseridas e de cumprir regras mais espec\u00edficas como n\u00e3o fazer barulho a partir de determinada hora, de respeitar as rela\u00e7\u00f5es de vizinhan\u00e7a em sentido amplo, de prestar assist\u00eancia em casos flagrantes em que essa assist\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria (ex: se assistirmos a uma pessoa que se est\u00e1 a afogar, temos um dever de assist\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, h\u00e1 no fundo deveres impostos por leis e deveres sociais e, para vivermos a nossa vida de forma plena, devemos respeit\u00e1-los, para que possamos, tamb\u00e9m, invocar legitimamente os nossos direitos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-start-be-global wp-block-embed-start-be-global\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"fHQqD9wpLK\"><a href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/espanha\/passo-a-passo-para-a-cidadania-espanhola\/\">Conhe\u00e7a o passo a passo para a cidadania espanhola!<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;Conhe\u00e7a o passo a passo para a cidadania espanhola!&#8221; &#8212; Start! Be Global\" src=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/blog\/espanha\/passo-a-passo-para-a-cidadania-espanhola\/embed\/#?secret=z17tJfNzIa#?secret=fHQqD9wpLK\" data-secret=\"fHQqD9wpLK\" width=\"500\" height=\"282\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-direitos-do-cidadao-espanhol\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quais_os_direitos_do_cidadao_espanhol\"><\/span><strong>Quais os direitos do cidad\u00e3o espanhol?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, o cidad\u00e3o espanhol, para o ser, j\u00e1 gozou do seu primeiro direito, o direito \u00e0 nacionalidade espanhola, que pode ser obtida por diversas vias, sendo as mais comuns o nascimento de pai ou m\u00e3e espanhola ou o crit\u00e9rio do ius soli (nascimento em Espanha), quando a nacionalidade dos pais n\u00e3o atribua automaticamente a mesma nacionalidade ao filho.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, se j\u00e1 \u00e9 espanhol isso significa que poder\u00e1 ter acesso ao passaporte espanhol: isto significa que ter\u00e1, desde logo, o direito a viajar e entrar sem necessidade de visto em 194 pa\u00edses, uma vez que o passaporte espanhol \u00e9 um dos mais fortes em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas os direitos que a <a href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/espanha\/cidadania-espanhola-para-brasileiros\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nacionalidade espanhola<\/a> confere, n\u00e3o ficam por aqui: a constitui\u00e7\u00e3o espanhola regula os direitos e liberdades no seu cap\u00edtulo II, art. 14\u00ba e seguintes! Entre eles, o direito \u00e0 igualdade perante a lei de todos os espanh\u00f3is, o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade ideol\u00f3gica e religiosa, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 honra, \u00e0 intimidade pessoal e familiar e \u00e0 pr\u00f3pria imagem, a escolher a sua resid\u00eancia, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 fam\u00edlia e a constituir matrim\u00f4nio, \u00e0 liberdade de express\u00e3o, entre tantos outros direitos que a constitui\u00e7\u00e3o estatui e a sociedade tamb\u00e9m determina. Al\u00e9m de todos os que indicamos, h\u00e1 vagas p\u00fablicas \u00e0s quais apenas espanh\u00f3is podem concorrer, assim como vagas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Espanha \u00e9 hoje uma democracia, pelo que os cidad\u00e3os espanh\u00f3is t\u00eam os seus Direitos, Liberdades e Garantias assegurados, vivendo num pa\u00eds livre e que olha para a sociedade como um todo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser assim, h\u00e1 todo um outro conjunto de direitos que derivam dos Direitos, Liberdades e Garantias que terminamos de ver e da premissa de que ningu\u00e9m deve viver abaixo do limiar de sobreviv\u00eancia (ou seja, o Estado tenta que nenhum cidad\u00e3o tenha menos rendimentos do que os precisa para sobreviver), que podem ser invocados em determinadas situa\u00e7\u00f5es concretas e mediante o preenchimento de requisitos: \u00e9 o caso do direito ao subs\u00eddio de desemprego e, nomeadamente, do chamado em Espanha \u201crendimento m\u00ednimo vital\u201d, que se trata de uma pol\u00edtica social para n\u00e3o permitir que as pessoas vivam com rendimentos abaixo do que \u00e9 necess\u00e1rio para garantirem as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas \u00e0 sua sobreviv\u00eancia (a taxa m\u00ednima \u00e9 de 462\u20ac por m\u00eas para adultos que vivam sozinhos e pode chegar aos 1015\u20ac por m\u00eas para fam\u00edlias de maior dimens\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de invalidez ou incapacidade tempor\u00e1ria, o trabalhador tem ainda direito a baixa m\u00e9dica, n\u00e3o trabalhando por determinado per\u00edodo ou para toda a vida e a receber igualmente uma determinada remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No final de uma vida de trabalho e de descontos, ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria, recebendo um valor mensal com base nos anos que descontou (pagou mensalmente uma percentagem do seu vencimento).<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-os-direitos-de-todo-cidadao-europeu\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"E_os_direitos_de_todo_cidadao_europeu\"><\/span><strong>E os direitos de todo cidad\u00e3o europeu?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Os cidad\u00e3os europeus gozam de direitos conferidos pela Uni\u00e3o Europeia. Vejamos: o art. 9\u00ba do Tratado da <a href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/portugal\/portugal-na-uniao-europeia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Uni\u00e3o Europeia<\/a> consagra que \u201c\u00e9 cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro\u201d (\u00e9 o caso de Espanha, que entrou a par com Portugal, em 1986 na Uni\u00e3o Europeia).<\/p>\n\n\n\n<p>Esta \u00e9, portanto, a base: qualquer cidad\u00e3o nascido num dos 27 estados-membros da Uni\u00e3o Europeia, goza dos direitos que a mesma lhe confere.<\/p>\n\n\n\n<p>Que direitos s\u00e3o, ent\u00e3o, estes que tamb\u00e9m os cidad\u00e3os espanh\u00f3is ter\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>&nbsp;<strong>Direito de circular e de permanecer em qualquer pa\u00eds da UE<\/strong> (viajar, estudar, trabalhar, residir);<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;<strong>Direito de voto<\/strong> (nas elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu e para as autarquias);<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;<strong>Direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica em pa\u00edses terceiros;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;<strong>Direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e defesa enquanto consumidor;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;<strong>Direito \u00e0 transpar\u00eancia e a aceder aos documentos das Institui\u00e7\u00f5es Europeias;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;<strong>Direito a comunicar na minha l\u00edngua com as Institui\u00e7\u00f5es da EU;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;<strong>Direito de apresentar uma Iniciativa de Cidadania Europeia;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>&nbsp;Direito de peti\u00e7\u00e3o<\/strong> (ao Parlamento Europeu);<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;<strong>Direito de apresentar uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito de apresentar queixa ao Provedor de Justi\u00e7a Europeu<\/strong> (nos casos de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es, ag\u00eancias ou \u00f3rg\u00e3os europeus);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito \u00e0 Boa Administra\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o, de facto, v\u00e1rios os direitos que Uni\u00e3o Europeia confere, mas entendemos que cabe destacar aqui o primeiro, j\u00e1 que ser\u00e1, em princ\u00edpio, o que mais impacto ter\u00e1 na vida das pessoas: um cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia pode circular livremente por todos os pa\u00edses da Uni\u00e3o, bastando para tal levar consigo o seu documento de identifica\u00e7\u00e3o, assim como estudar, trabalhar ou at\u00e9 residir. \u00c9 ineg\u00e1vel que obter a nacionalidade de um Estado Membro, nomeadamente a espanhola, confere uma liberdade e um conjunto de novas possibilidades e portas abertas de muito interesse. <\/p>\n\n\n\n<p>Os demais direitos, al\u00e9m do direito de voto e de se candidatar ao Parlamento Europeu de um cidad\u00e3o de um Estado Membro, e dos direitos de prote\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica e enquanto consumidor, prendem-se mais com o direito ao bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es europeias para com cada cidad\u00e3o da Uni\u00e3o, que para a mesma contribuem.<\/p>\n\n\n\n<p>A estes direitos, acrescentamos uma quest\u00e3o muito importante: se for cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia e dispuser do Cart\u00e3o Europeu de Sa\u00fade, pode ser atendido em qualquer hospital de qualquer estado membro nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que seria atendido no seu pa\u00eds de origem. Esta \u00e9, tamb\u00e9m, uma vantagem que n\u00e3o poder\u00edamos deixar de referir.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-voto-e-obrigatorio-na-espanha\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_voto_e_obrigatorio_na_Espanha\"><\/span><strong>O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio na Espanha?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o do voto, ou seja, de participar de forma passiva nas elei\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel nacional, \u00e9 muito distinta no Brasil, e na Espanha.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Espanha, por um lado, o voto n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, sendo antes um direito conferido pela Constitui\u00e7\u00e3o Espanhola (e, h\u00e1 quem diga, que \u00e9 tamb\u00e9m um dever c\u00edvico) no seu art. 23\u00ba\/1: \u201cOs cidad\u00e3os t\u00eam direito a participar nos assuntos p\u00fablicos, directamente ou por meio de representantes, livremente eleitos em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas por sufr\u00e1gio universal.\u201d Dessa forma, cabe aos cidad\u00e3os a decis\u00e3o de votarem ou n\u00e3o votarem, de exercerem ou n\u00e3o o seu direito de voto. Fica na esfera da liberdade de cada um, sem qualquer consequ\u00eancia, seja qual for a decis\u00e3o tomada por cada ser individual.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, no Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no seu Cap\u00edtulo IV, intitulado \u201cDos Direitos Pol\u00edticos\u201d, estatui, no art. 14\u00ba que o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio no Brasil para os maiores de 18 anos, e facultativo para os maiores de dezasseis e menores de dezoito anos, para os analfabetos e para os maiores de setenta anos.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso brasileiro, a aus\u00eancia no dia de voto deve ser justificada e, n\u00e3o sendo aceite a justifica\u00e7\u00e3o, pode dar lugar a multas e at\u00e9 a outras implica\u00e7\u00f5es legais, como a impossibilidade de tomar posse em concursos p\u00fablicos, de obter empr\u00e9stimos em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e at\u00e9 de renovar a matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es de ensino oficial.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-start-be-global wp-block-embed-start-be-global\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"vyllhM00oe\"><a href=\"https:\/\/www.startbeglobal.com\/en\/blog\/espanha\/morar-na-espanha\/\">Como morar na Espanha: o guia definitivo para se mudar para o pa\u00eds!<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;Como morar na Espanha: o guia definitivo para se mudar para o pa\u00eds!&#8221; &#8212; Start! 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E os cidad\u00e3os espanh\u00f3is devem, como qualquer cidad\u00e3o, conhecer os seus direitos ao n\u00edvel nacional e da Uni\u00e3o Europeia e cumprir com os seus deveres.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 dessa forma poder\u00e3o ser verdadeiramente livres, sem restri\u00e7\u00f5es no acesso a determinados cargos p\u00fablicos, ou penaliza\u00e7\u00f5es de ordem financeira, civil ou criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>Os cidad\u00e3os devem cumprir a lei, e a lei deve moldar-se \u00e0 vida em sociedade, criando um sistema que (esperamos), se v\u00e1 aperfei\u00e7oando todos os dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"_form_78\"><\/div><script src=\"https:\/\/startbeglobal.activehosted.com\/f\/embed.php?id=78\" charset=\"utf-8\"><\/script>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um cidad\u00e3o espanhol, desde o momento que adquire a nacionalidade espanhola, passa a gozar de um leque de direitos constitucionalmente e at\u00e9 internacionalmente consagrados em diretivas e regulamentos da Uni\u00e3o Europeia. 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