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Martins & Oliveira - Sociedade de Advogados

A legalização do casamento homoafetivo em Portugal

O casamento homoafetivo em Portugal é permitido desde junho do ano de 2010. A partir dessa decisão, fixada na Lei n.º 9/2010, o casamento é um contrato firmado entre duas pessoas que pretendem constituir uma família.Dessa forma, se o casamento foi realizado no Brasil, ou ainda, se possui união estável documentada, têm os mesmos direitos […]

Documentos para tirar a nacionalidade portuguesa: check list

Se você deseja comprovar seu direito à cidadania portuguesa porque tem algum parente português, saiba que é necessário ter em mãos os documentos para tirar a nacionalidade portuguesa. Para quem não tem a certidão do antepassado português, a procura pelo documento é o primeiro e mais importante passo. Para ajudar você nessa jornada, vamos falar […]

Regras para a Nacionalidade Portuguesa para nacionais da CPLP

Se você é um cidadão de um país de língua portuguesa e deseja obter a nacionalidade portuguesa, saiba que esta possibilidade existe. A nacionalidade portuguesa para nacionais da CPLP (países de língua portuguesa) é um assunto que desperta grande interesse, mas também muitas dúvidas. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre […]

Visto D7 Portugal: Guia para Aposentados e Titulares de Renda

 O Visto D7 Portugal é mais uma das formas que possibilitam aos brasileiros viver legalmente no país europeu, especialmente os aposentados e as pessoas que possuem renda no Brasil. Apesar de ter ficado conhecido como o visto de aposentados para Portugal, pela facilidade com que os pensionistas conseguem a sua liberação, o visto D7 abrange […]

Naturalização em Portugal: confira 7 maneiras de conseguir

A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida de uma pessoa. Neste artigo, vamos falar sobre a naturalização em Portugal que decorre da própria vontade do indivíduo, não se relacionando ao direito consanguíneo. Confira até o final do conteúdo para entender o que é a naturalização em Portugal, quem tem direito, […]

Número da Segurança Social em Portugal: como conseguir online?

A segurança social disponibiliza um novo serviço online para pedido de (NISS), o número da Segurança Social em Portugal para cidadãos estrangeiros.  Se você pretende morar e trabalhar em Portugal, certamente precisará ter o número da Segurança Social no país europeu. Por isso, hoje vamos te explicar o que é o número da Segurança Social, […]

Como morar nos Estados Unidos com cidadania portuguesa?

Ao adquirir a dupla cidadania para Portugal, o futuro cidadão europeu acaba por obter muitas vantagens. Uma delas é ter a possibilidade de morar nos Estados Unidos com cidadania portuguesa. Mas para isso é preciso entender quais são os requisitos e os tipos de vistos elegíveis no país americano. Confira o texto até o final […]

Cidadania Portuguesa Online: como funciona?

Até o final do ano de 2022 os processos de obtenção da nacionalidade portuguesa passaram a ser feitos eletronicamente. A via digital virá como forma de desafogar o atendimento dos cartórios do país. Vejamos abaixo tudo sobre a cidadania portuguesa online. O que mudou na regra da aquisição da cidadania portuguesa em 2022? Em 2022, […]

Como estudar em Portugal em 2025: vistos e dicas importantes

Para brasileiros, estudar em Portugal em 2024 com visto de residência é uma grande oportunidade de ampliar seus horizontes, melhorar seu currículo, aumentar as chances de conseguir um emprego melhor, desfrutar de muita qualidade de vida e, ainda por cima, poder adquirir a nacionalidade portuguesa pelo período de residência no país.  Mas, para isso, é […]

Dar entrada na Nacionalidade Portuguesa no Brasil ou em Portugal?

Ter dupla cidadania é o sonho na vida de muitos brasileiros. Por isso, neste artigo vamos falar sobre as diferenças de dar entrada na nacionalidade portuguesa no Brasil ou em Portugal. Ficou interessado? A seguir detalhamos as vantagens de dar entrada no processo da nacionalidade portuguesa diretamente em Portugal, bem como, os benefícios de ter […]

O que mudou no visto de estudo com a nova lei de estrangeiros?

Estudar em Portugal continua sendo o sonho de muitos brasileiros que desejam ter uma experiência acadêmica e pessoal fora do país. Por isso é importante entender as mudanças no visto de estudo com a nova lei de estrangeiros. É uma grande oportunidade de ampliar seus horizontes, melhorar seu currículo, aumentar as chances de conseguir um […]

Nacionalidade portuguesa por casamento ou união estável?

A nacionalidade portuguesa por casamento ou união estável gera muitas dúvidas entre os cônjuges ou companheiros de cidadãos portugueses, especialmente depois das mudanças ocorridas na Lei da Nacionalidade. Então, se você tem curiosidade sobre o assunto, venha aqui saber todas as regras para adquirir a nacionalidade portuguesa por casamento ou união estável, bem como as […]

Qual valor para o Visto D7 Portugal é exigido no banco?

Uma das etapas mais importantes da solicitação do visto D7 é a comprovação de rendimentos, que gera bastante dúvidas sobre a questão do valor para o visto D7 necessário em conta bancária. Se você se interessa por esse assunto e planeja fazer sua mudança para Portugal, acompanhe este artigo. Vamos explicar o valor para o […]

Quanto tempo é permitido permanecer fora de Portugal com residência?

No atual cenário de intensa mobilidade, são frequentes os casos de estrangeiros residentes em Portugal que precisam permanecer fora de Portugal pelas mais variadas razões. Nesse artigo, vamos explicar o que é autorização de residência, os deveres de um imigrante residente e quanto tempo é permitido ficar fora de Portugal com autorização de residência. O […]

Como enviar ou receber dinheiro para o exterior pela Remessa Online?

Saiba como enviar ou receber dinheiro para o exterior pela Remessa Online. Se você ou alguém familiar mora fora do Brasil, saber as diferentes maneiras de fazer transferências internacionais é fundamental para poupar dinheiro. Hoje vamos te contar como enviar dinheiro para o exterior pela Remessa Online, qual o passo a passo, os limites de […]

Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022: confira as mudanças

A Lei nº 23/2007, também conhecida como a Lei de Estrangeiros em Portugal, foi criada em 2017 para estimular a imigração em terras lusitanas e facilitar os processos para aqueles estrangeiros que já residem no país. Ao longo dos anos, a Lei de Estrangeiros em Portugal sofreu várias alterações e continua sendo o norteador de […]

Em Foco


A legalização do casamento homoafetivo em Portugal
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