O Decreto Tajani, núcleo da reforma da cidadania italiana aprovada em 2025, continua provocando repercussões significativas tanto na Itália quanto nos países que concentram grande parte da diáspora, como o Brasil. Entre novembro e dezembro de 2025, novas regulamentações, análises políticas e atualizações judiciais reacenderam discussões sobre a abrangência da medida e seu impacto real na vida de milhões de descendentes italianos. A tensão entre restrição e abertura tornou-se o ponto central dessa fase, evidenciando como a Itália busca reorganizar sua política migratória e redefinir o alcance da própria identidade nacional.
A reforma, impulsionada pelo governo italiano, altera profundamente o tradicional sistema de cidadania italiana por descendência, cuja lógica por mais de um século foi baseada no vínculo de sangue e na continuidade familiar, independentemente do número de gerações. O Decreto Tajani é, portanto, mais do que uma lei: é uma redefinição simbólica do que significa ser italiano, bem como um instrumento prático de controle migratório.
O que é o Decreto Tajani e por que a reforma da cidadania italiana gerou tanta controvérsia
O Decreto Tajani surge como resposta do governo à percepção de que a legislação de cidadania italiana estava ultrapassada e não refletia mais a realidade socioeconômica do país. Até então, a transmissão da cidadania por descendência (iure sanguinis) não possuía limitação geracional, o que permitia que bisnetos, trinetos e até descendentes ainda mais distantes reivindicassem o direito, desde que houvesse comprovação documental da linhagem. Essa característica tornava a lei italiana uma das mais permissivas do mundo em termos de cidadania por sangue.
A reforma altera esse panorama ao restringir o reconhecimento automático a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, impondo ainda a necessidade de um vínculo cultural efetivo para avançar com o procedimento administrativo. Isso significa que, na prática, grande parte da diáspora ítalo-brasileira, que frequentemente se encontra na quarta, quinta ou até sexta geração, deixa de ter acesso direto à cidadania italiana e passa a depender de processos judiciais longos e complexos.
Além disso, o conceito de “vínculo cultural” introduzido pelo decreto abriu margem para debate. A subjetividade do critério levanta dúvidas sobre sua aplicação e sobre a possibilidade de interpretações divergentes entre consulados, tribunais e órgãos administrativos. Juristas alertam para o risco de discricionariedade excessiva, enquanto críticos afirmam que o decreto pode ser uma forma velada de limitar direitos historicamente consolidados.
A fase decisiva da reforma: os acontecimentos entre novembro e dezembro de 2025
O período entre novembro e dezembro de 2025 representou um ponto de virada no debate sobre o Decreto Tajani. Ao mesmo tempo em que a Itália endureceu a legislação da cidadania, o governo publicou medidas que facilitaram a imigração de trabalhadores descendentes de italianos. Essa dupla abordagem criou uma tensão perceptível entre discursos de restrição identitária e de incentivo à entrada de mão de obra qualificada.
Em 17 de novembro de 2025, foi divulgado um decreto que estabelece uma via especial de imigração para descendentes italianos que desejam trabalhar no país. A medida surpreendeu porque rompeu parcialmente com o rigor do novo ordenamento ao permitir que indivíduos com ascendência italiana ingressem na Itália para exercer trabalho subordinado, sem a necessidade de disputar as cotas de imigração usuais, conhecidas por serem altamente limitadas e competitivas. Segundo especialistas, essa abertura decorre de necessidades econômicas: com uma das populações mais envelhecidas da Europa, a Itália enfrenta escassez de trabalhadores em setores essenciais, como indústria, hospitalidade e serviços.
Poucos dias depois, em 25 de novembro, um regulamento oficial detalhou os países abrangidos pela medida, confirmando o Brasil como um dos beneficiados. Isso significa que milhões de brasileiros descendentes de italianos passaram a ter acesso a um mecanismo de residência e trabalho muito mais ágil e previsível do que qualquer rota migratória anterior. A medida, no entanto, não concede cidadania italiana, mas pode levar à naturalização por residência após dois anos, desde que cumpridos os requisitos legais. Esse ponto reforça a ideia de que o governo busca atrair descendentes para o território nacional como trabalhadores, ao mesmo tempo em que limita o reconhecimento automático da cidadania.
No início de dezembro, analistas passaram a apontar que a política italiana assumia um caráter contraditório. Enquanto a reforma da cidadania italiana restringe fortemente o acesso ao direito histórico de reconhecimento, o governo simultaneamente cria mecanismos para atrair os mesmos descendentes como residentes produtivos. A crítica dominante é que o país estaria substituindo o conceito de pertencimento cultural pelo conceito de utilidade econômica.
A Corte Constitucional e o futuro do Decreto: o julgamento que pode mudar tudo
Em 2 de dezembro de 2025, o debate alcançou sua dimensão mais formal e decisiva: a Corte Constitucional italiana anunciou que irá julgar a constitucionalidade da reforma em 11 de março de 2026. Esse julgamento será determinante para definir se o Decreto Tajani permanece integralmente válido, se terá partes anuladas ou se será reinterpretado à luz dos princípios fundamentais da Constituição italiana.
Os questionamentos apresentados à Corte envolvem temas sensíveis, como a possível retroatividade da reforma sobre processos já iniciados, a igualdade de direitos entre cidadãos e descendentes, e a tentativa do Estado de redefinir unilateralmente critérios identitários que têm forte carga histórica. Caso o tribunal decida modificar ou anular parte do decreto, o cenário poderá mudar completamente para milhões de pessoas que ainda aguardam definição sobre seus processos de cidadania italiana.
Impacto direto para brasileiros: entre a restrição da cidadania e a abertura para residência
Para brasileiros descendentes de italianos, os efeitos imediatos da reforma são contrastantes. O caminho administrativo para a obtenção da cidadania tornou-se significativamente mais difícil, especialmente para aqueles que se encontram além da segunda geração. Muitos consulados revisaram procedimentos internos e passaram a exigir comprovações mais rigorosas de vínculo cultural e familiar, criando um ambiente de incerteza e aumento de demanda por assessoria jurídica.
Por outro lado, a via migratória aberta em novembro de 2025 representa uma oportunidade concreta para quem deseja trabalhar ou residir na Itália sem depender da cidadania italiana. A eliminação da necessidade de disputar cotas de imigração é particularmente relevante, pois cria um processo mais previsível e menos competitivo. Além disso, a possibilidade de obter naturalização por residência após um período relativamente breve sugere que o país está disposto a integrar esses descendentes desde que contribuam economicamente e se estabeleçam de forma estável.
Essa dualidade gera uma nova dinâmica para o planejamento migratório. Muitos descendentes que antes buscavam exclusivamente o reconhecimento da cidadania agora consideram a mudança para a Itália por meio da residência, avaliando benefícios como qualidade de vida, inserção profissional e perspectiva de naturalização.
O que esperar para 2026: incertezas, possibilidades e novos caminhos
O ano de 2026 será decisivo para o futuro do Decreto Tajani e da reforma da cidadania italiana. A decisão da Corte Constitucional poderá redefinir completamente o cenário, restabelecendo direitos, confirmando as restrições ou criando interpretações intermediárias. Além disso, a pressão econômica interna e a necessidade de renovar a força de trabalho italiana podem levar o governo a ajustar sua política migratória, seja flexibilizando ainda mais a residência, seja revisando critérios da cidadania.
Enquanto isso, a diáspora italiana, especialmente a comunidade ítalo-brasileira, segue mobilizada. A discussão ultrapassa o campo jurídico e alcança dimensões culturais, identitárias e históricas. Para muitos, a cidadania italiana representa não apenas um status jurídico, mas uma forma de resgate das próprias raízes familiares. Para outros, a residência e a naturalização surgem como alternativas igualmente legítimas em um contexto global cada vez mais dinâmico.
Mudanças estão prestes a acontecer e você pode garantir sua cidadania italiana
Apesar das mudanças recentes e das incertezas que têm marcado o cenário europeu, especialmente no que diz respeito ao acesso aos países da União Europeia, é fundamental compreender que, se você possui direito à cidadania italiana, esse é o momento de agir. A abertura regulatória anunciada pela Itália nas últimas semanas pode indicar uma revisão estratégica do país e, possivelmente, um movimento gradual de retorno ao regime anterior de reconhecimento da cidadania. Para quem acompanha de perto essas transformações, o cenário atual pode representar uma janela rara de oportunidade.
Ainda assim, cada caso exige análise técnica e planejamento cuidadoso. Se o seu objetivo é conquistar a sua cidadania italiana agora, a melhor decisão é buscar orientação especializada. A Start! Be Global conta com uma equipe experiente, preparada para avaliar o seu histórico familiar, indicar o caminho mais seguro e orientar todas as etapas do processo, seja pela via administrativa, judicial ou por estratégias alternativas de residência.
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